Projeto colaborativo define regras de gratuidade e Bilhete Único para deficientes

Organizado na Câmara por orientação do vereador Gilberto Cardoso Vermelho (PSDB), em parceria com a Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o encontro serviu ainda para discutir a implantação de um sistema de bilhete único do deficiente para todo o Estado de São Paulo. Além disso, foram definidos critérios para determinar quem tem direito às gratuidades, eventuais descontos nas tarifas, onde, e em que condições eles seriam aplicados.

“Não queremos vantagem. Queremos igualdade”, afirmou a coordenadora do evento, Flávia Maria de Paiva. “Queremos criar um bilhete padrão, que possa ser usado pelo deficiente em qualquer cidade para onde ele se deslocar”, acrescenta. “Mas não queremos condicionar a deficiência à gratuidade. Pretendemos estabelecer critérios técnicos, justos, para definir quem tem direito à gratuidade”, explica.

O fórum está sendo realizado em diversos municípios de diferentes regiões do Estado. Segundo Flávia, a ideia é recolher propostas e construir um anteprojeto de lei que, ao mesmo tempo, seja aplicável em todo o Estado, mas que contenha as especificidades de cada região. Por isso, a proposta final será encaminhada ao governo do Estado e posteriormente às prefeituras, que são as responsáveis pelo sistema de transporte urbano.

Os próximos encontros serão em Jundiaí e na Baixada Santista. A coordenação do movimento pretende realizar uma Câmara Técnica ainda este ano para fechar uma proposta estadual. “Chamado de “Moto Contínuo” porque não pode parar nunca, o programa pretende implantar uma rede única de transporte nos 645 municípios do estado”, concluiu Flávia de Paiva.

“Cumpre esclarecer que a gratuidade nas passagens deve ser encarada como uma política redistributiva de renda. É imperativo que esta redistribuição de renda seja ética e realmente contemple a justiça social. Para tanto, precisamos definir uma política clara de concessão de gratuidade e descontos no setor. Esta nova perspectiva possibilitará às pessoas com deficiência, como as demais, participarem plenamente de todos os aspectos da vida”, diz a secretária estadual, Linamara Rizzo Battistella.

O secretário municipal de Transporte, André Aranha elogiou a proposta e disse que Campinas vai trabalhar para sua implantação. Segundo ele, Campinas terá uma frota 100% acessível até 2014. Hoje, segundo ele, 460 veículos são acessível, cerca de 75% da frota.

Vermelho estima que existam cerca de 150 mil pessoas em Campinas com algum tipo de deficiência. No Brasil, são aproximadamente 45 milhões de pessoas.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas