Projeto das sacolas biodegradáveis segue para 2ª votação

Será votado no dia 22, em segunda discussão, o projeto de lei do vereador Cidão Santos (PPS) que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem embalagens biodegradáveis, ou mesmo de papel, para acondicionamento de produtos e mercadorias. O projeto foi aprovado, em primeira discussão, na sessão de segunda-feira (13/02).

Se aprovada, a lei prevê que os estabelecimentos comerciais como supermercados, hipermercados e similares, sejam obrigados a disponibilizar embalagens para o acondicionamento de produtos e mercadorias para seus clientes. O não cumprimento acarretará em multa e suspensão do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Segundo o autor do projeto, a proibição das sacolas plásticas descartáveis nos supermercados do estado de São Paulo dificultou o transporte das compras, já que o comércio não forneceu uma alternativa gratuita. “As pessoas necessitam das sacolas para levarem suas mercadorias, já que muitos utilizam o transporte coletivo e a falta de um acondicionamento prático gera transtornos”, disse.

Cidão informa também que, além de ajudar a população, a lei trará benefícios para o meio ambiente. “As sacolas plásticas demandam até 400 anos para a total decomposição, enquanto que as biodegradáveis necessitam de apenas 18 meses”, informou.


Proibição das sacolas - a proibição das sacolas plásticas descartáveis nos supermercados do estado de São Paulo é fruto de um acordo entre o Governo do Estado e a Associação Paulista de Supermercados e vale desde o dia 25 de janeiro. A determinação gerou polêmica e foi debatida na Câmara na primeira sessão do ano. Enquanto alguns vereadores defendem a medida, com o discurso de que traz benefícios ao meio ambiente, outros criticam o ponto de vista econômico, já que traz economia para os comerciantes, mas não para os clientes.

Texto e Fotografia: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas