Projeto que veta empresas irresponsáveis passa em 1ª votação
03/05/12
Petterson Prado: cadastro
O plenário da Câmara
aprovou em primeira discussão, projeto de autoria do vereador
Petterson Prado (PMDB), que prevê a criação do Cadastro Municipal
de Empresas Irresponsáveis. O cadastro
Publicada em 3/05/2012 16h46
servirá para evitar que empresas que já causaram prejuízos ao Município possam voltar a atuar em novos empreendimentos na cidade, ou até mesmo fechar contratos com a Administração municipal.
Segundo Petterson Prado, empresas ou consórcios apontadas em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) deverão ser incluídas na lista e, assim, ficarem impedidas de participar de licitação.
O plenário analisou emenda supressiva de autoria do vereador Campos Filho (DEM). Segundo Campos, um dos artigos da lei entrava em conflito com a chama de Lei das Licitações. A emenda foi rejeitada.
O projeto ainda deverá ser submetido a um segundo turno e votações.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas