Resultado da sessão desta segunda-feira da Câmara

ORDEM DO DIA

01) – APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 476/12, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação, do projeto de decreto legislativo 142/12, processo 210.312, de autoria do Senhor Dr. Élcio Batista, que “concede a Medalha Exemplo Digno aos Guardas Municipais Abraão Gomes de Oliveira e Robson Ferreira”.

Oliveira é guarda municipal desde 1998 e Ferreira desde 2004 onde se destacaram em várias atividades da corporação.

02) – APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 479/12, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do projeto de lei 133/12, processo 210.279, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a cessão de uso de áreas de terreno de propriedade municipal ao Governo do Estado de São Paulo para fins de instalação do Comando do 7º Grupamento de Bombeiros, e dá outras providências”.

A matéria autoriza a cessão de área no Parque Taquaral para a construção da sede do Corpo de Bombeiros em Campinas, pois a atual está desde 1909 no centro da cidade, não comportando mais a estrutura necessária, principalmente em função do tráfego local.

03) – APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 480/12, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do projeto de lei 95/12, processo 210.131, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa dos veículos integrantes do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros do Município de Campinas, a todos os ostomizados, e dá outras providências”.

O objetivo do vereador é estender o direito à gratuidade aos portadores de bolsas de colostomia, ileostomia, gastrotomia, cistostomia e outros orifícios artificiais do trato gastrointestinal e do aparelho urinário.

04) – APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 494/12, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do projeto de lei 135/12, processo 210.305, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a doação de área de terreno municipal à União, para fins de instalação da sede do departamento de Polícia Federal em Campinas.”

A área de 16.804 m² está localizada em um terreno de trezentos mil metros no Parque Taquaral.

05) – REJEITADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 504/12, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do projeto de lei 143/12, processo 210.313, de autoria do Senhor Angelo Barreto, “que acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 3º da Lei n. 13.264, de 17 de março de 2008, que cria empregos públicos de agente comunitário de saúde nos termos da Emenda Constitucional n. 51/2006 e da Lei Federal n. 11.350/2006, e dá outras providências”.

A mudança se dá em função de alterações implementadas na área de abrangência das unidades de saúde, pois é requisito que o profissional resida dentro da área de abrangência da unidade para qual foi contratado.

06) – ADIADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 505/12, devidamente aprovado:

Turno único de discussão e votação, do projeto de decreto legislativo 151/12, processo 210.359, de autoria do Senhor Professor Alberto, que “concede o Diploma de Mérito Professor Zeferino Vaz à Eliane Donizete Rafaloviki Santos”.

Formada em Odontologia em 99 a cirurgiã dentista é especialista em estética e dentística. Atua como voluntária na Associação Nazarena de Assistência.

07) – ADIADO

Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 56/12, processo 209.964, de autoria do Senhor Eliel de Lima, que “concede Título de ‘Cidadão Emérito’ ao Senhor Roberto Falsetti” Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O ex-zagueiro começou a carreira na Ponte Preta. Atualmente exerce a função de presidente da diretoria executiva do Clube Concórdia.

08) – ADIADO

Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 27/12, processo 209.824, de autoria do Senhor Arly de Lara Romêo, que “concede Diploma Mérito Jornalístico ‘Bráulio Mendes Nogueira’ ao Senhor Gustavo Mazzola”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O jornalista atuou em diversas emissoras, é autor de livros, articulista e colaborador do Jornal Correio Popular.

09) – ADIADO

2ª discussão e votação projeto de lei 280/97, processo 95.759, de autoria do Senhor Dr. Pedro Serafim, que “dispõe sobre a matrícula de deficientes físicos e mentais nas creches e escolas da rede pública municipal de ensino”. Parecer da Comissão de Constituição, Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, contrário. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

A proposta tem o objetivo de garantir vagas no período letivo a esse público nas creches e escolas da Rede Municipal de Ensino.

10) – ADIADO

2ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 79/07, processo 165.516, com emendas, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emendas. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável ao projeto e emendas. Parecer da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável ao projeto e emendas. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emendas.

A alteração amplia a abrangência do convênio entre a Polícia Militar e a Guarda Municipal visando a execução de planejamento e emprego operacional integrados entre a PM e a GM, além de receber cooperação técnica para a instrução e treinamento de capacitação técnico-profissional aos guardas municipais.