Resultado da votação da 47ª reunião ordinária da Câmara

ORDEM DO DIA

01 – DERRUBADO O VETO

Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 333/11, processo 208.570, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que “dispõe sobre a criação de programa multidisciplinar de atendimento ao diabetes no Município de Campinas e dá outras providências”.

02 – DERRUBADO O VETO

Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 511/11, processo 209.647, de autoria do Senhor Biléo Soares, que “dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Terra”.

03 - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1372/12, devidamente aprovado:

2ª discussão e votação do projeto de lei 530/11, processo 209.738, de autoria do Senhor Jairson Canário, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Pavimentação Gratuita na Cidade de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

04 - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1389/12, devidamente aprovado:

2ª discussão e votação do projeto de lei 376/12, processo 211.295, de autoria do Senhor Zé Carlos, que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 13.510, de 22 de dezembro de 2008, que 'dispõe sobre a estrutura, eleição e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

05 - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1465/12, devidamente aprovado:

05) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 338/12, processo 211.058, de autoria do Senhor Angelo Barreto, que “denomina Praça Laura Gomes Pinheiro uma praça pública no Município de Campinas”.

06 - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1467/12, devidamente aprovado:

1ª discussão e votação do projeto de lei 159/12, processo 210.368, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza a doação de área de terreno municipal à União para ampliação da delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, e dá outras providências”.

07 - APROVADO

1ª discussão e votação do projeto de lei 166/12, processo 210.422, de autoria da Senhora Leonice da Paz, que “institui no Município de Campinas a campanha anual de orientação e esclarecimento sobre os benefícios da previdência social para as donas de casa e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

08 - APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei 384/10, processo 205.646, de autoria do Senhor Doutor Elcio Batista, que “estabelece a obrigatoriedade de sinalização dos terminais telefônicos de uso público no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

09 - APROVADO

2ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 646/10, processo 206.865, de autoria do Senhor Biléo Soares, que “obriga os estabelecimentos que comercializam produtos do gênero alimentício, prontos para o consumo, tais como doces, bolos, salgados, sorvetes de massa e congêneres a colocarem em local visível o prazo de validade e a respectiva data da confecção do alimento”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao projeto e emenda. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto e emenda. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emenda.

10 - APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei 67/11, processo 207.435, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “torna obrigatória a permanência de monitor nos estabelecimentos comerciais que disponibilizam brinquedoteca para as crianças, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

11 - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de lei 208/12, processo 210.609, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “denomina Rua Eudes Alves uma via pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.