Resultado da votação da 53ª reunião ordinária da Câmara

Resultado da votação da pauta da 53ª Reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas, realizada na noite desta segunda-feira (10/09).

01) - APROVADO

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

1ª discussão e votação do projeto de lei 398/11, processo 209.036, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem brinquedos eletrônicos ou eletro mecânicos instalados em suas dependências destinados a entretenimento e lazer a realizarem vistoria e manutenção técnica nos equipamentos e na forma que especifica, e dá outras providências.

02) - APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei 366/10, processo 205.597, de autoria do Senhor Doutor Élcio Batista, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância da Amazônia para o Brasil e para o Mundo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

03) - APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei 281/10, processo 205.346, de autoria do Senhor Paulo Oya, que dispõe sobre a revisão de prova nos concursos públicos no município de Campinas para provimento de cargos efetivos e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

04) - APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei 327/11, processo 208.564, de autoria do Executivo Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente aos proprietários dos imóveis lindeiros, áreas de propriedade municipal localizadas no loteamento Jardim Tamoio e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Projeto na íntegra

 
05) - APROVADO

2ª discussão e votação do projeto de lei 185/11, processo 207.922, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que institui nas unidades da rede municipal de ensino a campanha objetivando alertar a população escolar sobre os perigos do uso das canetas equipadas com raio laser ou similares. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

06) - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 309/12, processo 210.928, de autoria do Senhor Arly de Lara Romeo, que concede o Diploma de Mérito Cultural à Senhora Jessy Braga Corrêa de Souza. Parecer da Comissão de Especial de Honraria, favorável.

07) - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 335/12, processo 211.055, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que concede a medalha “Arautos da Paz” ao Policial Militar Jean Marcelo Beneti. Parecer da Comissão de Especial de Honraria, favorável.

08) - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de lei 288/12, processo 210.824, de autoria do Senhor Dário Saadi, que declara órgão de utilidade pública a Associação Trabalhista Ambiental. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de lei 485/11, processo 209.553, de autoria da Senhora Leonice da Paz, que institui no âmbito do Município de Campinas a campanha de combate à desnutrição infantil e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

10) - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de lei 09/12, processo 209.805, de autoria do Senhor Dr. Pedro Serafim Jr., que denomina Rua Padre José Comblin uma via pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

11) - APROVADO

Turno único de discussão e votação do projeto de lei 41/12, processo 209.839, de autoria do Senhor Dário Saadi, que denomina Rua Ernesto José D'Ottaviano uma via pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.