Resultado da votação da 58ª Reunião Ordinária (26/09)
Sessão de vereadores da Câmara de Campinas
Aprovado - 01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 412/12, processo 211.648, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que concede a Medalha “Guilherme de Almeida” a Armando Godoi Gomes, in memoriam.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1840/12, devidamente aprovado:
Aprovado - 02) 1ª discussão e votação do projeto de lei n. 354/12, processo n. 211.103, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que dispõe sobre reserva de vagas exclusivas para gestantes e pessoas com crianças de colo no Município de Campinas.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1841/12, devidamente aprovado:
Aprovado - 03) 2ª discussão e votação do projeto de lei n. 331/11, processo n. 208.568, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que dispõe sobre a visualização dos equipamentos de radares no Município e dá outras providências.
Retirado da pauta - 04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 269/12, processo 210.748, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que concede o título de Cidadão Campineiro ao Senhor Fernando César Stancatti Marques. Parecer da Comissão de Especial de Honraria, favorável.
Aprovado - 05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 297/11, processo 208.472, de autoria do Executivo Municipal, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante concorrência, área remanescente de terreno de propriedade municipal, revoga a Lei n. 13.990 de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Adiado a pedido do autor - 06) 2ª discussão e votação, adiadas, do projeto de lei 136/11, processo 189.735, de autoria do Senhor Petterson Prado, que permite ao proprietário do imóvel realizar, sob sua responsabilidade, o transplante, a intervenção em raízes e a supressão de árvores existentes em sua propriedade, desde que devidamente autorizados pelo órgão competente, através de alteração à Lei Ordinária n. 11.571, de 17 de junho de 2003. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável.
Aprovado - 07) 2ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei 457/09, processo 194.562, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que institui o Programa de divulgação dos serviços relativos à saúde da mulher no âmbito do município e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao substitutivo total. Parecer da Comissão da Mulher, favorável ao substitutivo total.
Aprovado - 08) 1ª discussão e votação do projeto de lei 314/12, processo 210.933, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, das licitações realizadas nos poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Aprovado - 09) 1ª discussão e votação do projeto de lei 116/12, processo 210.167, de autoria do Senhor Zé Cunhado, que proíbe que restaurantes, bares, lanchonetes e demais estabelecimentos congêneres forneçam canudos que não estejam protegidos por meio de invólucros e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Aprovado - 10) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 186/12, processo 210.520, de autoria da Senhora Leonice da Paz, que institui no calendário oficial de eventos do município de Campinas a Semana Municipal de Prevenção ao Distúrbio da Atenção e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Aprovado - 11) Turno único de discussão e votação do projeto de lei n. 197/12, processo 210.562, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que denomina Rua Natal Gale uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Aprovado - 12) Turno único de discussão e votação do projeto de lei n. 204/12, processo 210.572, de autoria do Senhor Angelo Barreto, que denomina Rua José Gonçalves dos Santos uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Aprovado - 13) Turno único de discussão e votação do projeto de lei n. 287/12, processo 210.823, de autoria do Senhor Zé Cunhado, que institui no município de Campinas a Semana do Artista Especial e dá outras providências. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
