Resultado da votação desta segunda-feira da Câmara
Vereadores em plenário
ORDEM DO DIA
01 - DERRUBADO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 51/12, processo 209.944, de autoria do Executivo Municipal, que “estabelece as normas para a realização de concursos públicos na administração pública do Município de Campinas e dá outras providências”.
02 – DERRUBADO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 136/12, processo 210.306, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei nº 14.195, de 10 de janeiro de 2012, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias a manter a disposição das pessoas com deficiência visual, computador adaptado para consulta de medicamentos na forma que especifica e dá outras providências”.
03 – DERRUBADO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 200/12, processo 210.565, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2013, e dá outras providências”.
04 – MANTIDO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto parcial ao projeto de lei 251/12, processo 210.730, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei nº 12.838, de 10 de janeiro de 2007, que 'dispõe sobre as formas de pagamento de créditos tributários e dá outras providências”.
05 – MANTIDO VETO
Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei complementar 07/07, processo 171.598, de autoria do Senhor Carlos Signorelli, que “dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar nas edificações do Município de Campinas”.
06 – MANTIDO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 38/10, processo 202.780, de autoria do Senhor Tadeu Marcos, que “dispõe sobre a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Campinas para com munícipes, nos casos de danos decorrentes de execução, inexecução, paralisação, retardamento ou mau funcionamento de obras públicas”.
07 – DERRUBADO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 114/11, processo 207.633, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que “torna obrigatória no Município de Campinas a utilização da madeira proveniente de reflorestamento pelas empresas que fabricam artefatos de madeira das linhas hospitalar, sorveteria e eventos e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto total.
08 – DERRUBADO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 256/11, processo 208.277, de autoria do Senhor Sebá Torres, que “autoriza o Município de Campinas a realizar e criar programas de incentivo ao turismo local nos Distritos de Sousas e Joaquim Egídio e dá outras providências”.
09 – DERRUBADO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 50/12, processo 209.848, de autoria do Senhor Cidão Santos, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem embalagens biodegradáveis ou mesmo de papel para acondicionamento de produtos e mercadorias para seus clientes”.
10 – DERRUBADO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 194/12, processo 210.559, de autoria do Senhor Josias Lech, que “obriga a Prefeitura Municipal de Campinas a instalar rampas de acesso a cadeirantes, sinalização especial para deficientes visuais no piso e elevadores, nas escolas onde funcionam seções eleitorais no Município de Campinas”.
11 – DERRUBADO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 301/12, processo 210.849, de autoria do Senhor Jairson Canário, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de pavimentação nas vias do entorno das escolas públicas municipais de Campinas”.
12 – MANTIDO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 321/12, processo 210.956, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “aumenta a disponibilidade de guardas municipais a serviço da segurança pública do Município, através da criação da folga trabalhada voluntária e do reconhecimento das horas dispendidas no serviço público, através de alterações no artigo 12 e parágrafos da Lei Municipal nº 12.986, de 28 de junho de 2007”.
13 - APROVADO
Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1565/12, devidamente aprovado:
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 367/12, processo 211.136, de autoria do Senhor Professor Alberto, que “concede o Diploma de Mérito Cristão 'Pastor João Batista Martins de Sá' ao Pastor Agnaldo Roberto Betti”.
14 - APROVADO
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
2ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 127/12, processo 210.236, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “autoriza a formalização de convênio entre o Município de Campinas e o Estado de São Paulo, visando o emprego de policiais militares e civis em programas de segurança do Município e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que atuem nestes programas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
15 - APROVADO
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
2ª discussão e votação do projeto de lei 325/11, processo 208.562, de autoria do Executivo Municipal, que “institui o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Meio Ambiente, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável. Apensado ao Projeto de Lei nº 874/07, processo nº 175.753, de autoria do Senhor Antonio Carlos Chiminazzo, que “Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, define princípios e diretrizes e dá outras providências”.
16 - APROVADO
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
2ª discussão e votação do projeto de lei 461/11, processo 209.436, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “institui na rede pública municipal de saúde o programa de prevenção e tratamento contra o câncer de colo de útero e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
17 - APROVADO
2ª discussão e votação, adiadas, com emendas, do projeto de lei complementar 07/08, processo 180.389, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o plano local de gestão da macrozona 5 – MZ 5 – área de requalificação prioritária – ARP”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
