Saúde terá autonomia orçamentária, anuncia diretor

Segundo ele, a partir de 2013, todas as receitas da pasta – aquelas provenientes da União, do Estado e os recursos próprios – serão encaminhados diretamente para o Fundo Municipal da Saúde, que será o responsável pela gestão e o pagamento de serviços e fornecedores. Hoje, o Fundo recebe apenas os recursos do Município.

De acordo com Cremasco, a mudança vai eliminar um dos mais sérios entraves do funcionamento da máquina administrativa. Hoje, a Saúde faz as despesas, mas quem define a conta a ser paga; como e quando esse pagamento será feito, é a Secretaria de Finanças. Neste ano, a cidade registrou graves problemas de abastecimento de remédios, por exemplo, porque fornecedores suspenderam a entregar dos medicamentos por falta de falta de pagamento. Além disso, sem garantia que iriam receber, muitas empresas deixaram de participar de licitações para fornecimento dos remédios.

Fábio Cremasco diz que a mudança deverá proporcionar um enorme ganho para o setor já que, na avaliação dele, a secretaria poderá executar integralmente o orçamento, o que não ocorre hoje. “A partir de agora, tudo vai te de transitar pelo Fundo. O orçamento da Secretaria de Saúde – que hoje está em R$ 867 milhões - deve atingir R$ 1 bilhão no ano que vem.

O vereador Arly de Lara Romêo, que conduziu a audiência pública, elogiou o medida. Ele lembrou que esta é uma antiga reivindicação do setor. “Nós mesmos da CPI da Saúde já havíamos apontado a necessidade de autonomia, porque se não for assim, o orçamento vira uma pela de ficção”, lembrou o vereador.

PRESTAÇÃO – A prestação de contas mostrou que os investimentos no setor da saúde se mantiveram baixos em Campinas pelo segundo quadrimestre consecutivo.

De acordo com os números apresentados na audiência na Câmara, as chamadas despesas de capital - que são os investimentos em obras e instalações - representaram apenas 0,18% do orçamento do período de maio a agosto (2º quadrimestre). Para compra de equipamentos e materiais permanentes foram destinados 0,20%. No primeiro quadrimestre do ano os investimentos também haviam ficado abaixo de meio por cento.

Arly de Lara Romẽo disse ter ficado preocupado com a falta de investimentos. "Estamos mais gastando mais com telefone que com investimentos", reclamou.

Fábio Cremasco disse, no entanto, que existem reservas e empenhos que representam o triplo do que foi liquidado até agora. “Até dezembro, teremos cumprido 98% do orçamento, mesmo porque, não podemos deixar Restos a Pagar”, explicou.

Segundo o balanço, quase 49% das despesas correntes - que correspondem ao custeio - foram destinados a Pessoal e Encargos Sociais e 39% para pagar prestadores de serviços.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas