Secretaria de Saúde realiza prestação de contas do 1º quadrimestre
Reunião na Câmara Municipal de Campinas
A Secretaria Municipal de Saúde realiza nesta sexta-feira (29/06), a partir das 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2012.
A audiência pública cumpre a obrigatoriedade constitucional e com base no Artigo 12 da Lei Federal nº 8.689/93 é que a Secretaria Mu-nicipal de Saúde, através do Departamento de Gerenciamento de Recursos Financeiros -FMS, periodicamente apresenta os relatórios que comprovam a aplicação dos recursos em saúde. Os dados apresentados foram extraídos em parte dos balancetes financeiros da PMC e em parte dos valores financeiros de caixa.
O diretor financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Walter Luis Lote Pontes vai apresentar alguns pontos específicos que dizem respeito à Emenda Constitucional –nº 029/2000, ao Percentual de Aplicação –mínimo legal: 15% (EC29), 17% (L.O.M.), a despesa total em Saúde detalhada, a evolução das despesas com saúde de 2000 a 2012 e a atual legislação: Lei Complementar 141/2012.
O evento é aberto ao público com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta, com transmissão, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 4 da NET) e pelo site www.camaracampinas.sp.gov.br.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
