Secretário admite irregularidades em liberação de projetos e diz que Jarreta mentiu

No depoimento, prestado em outubro do ano passado, Jarreta disse que autorizou a liberação de um condomínio de casas na região noroeste da cidade, depois de parecer favorável de Alair. Segundo Jarreta, a autorização de Alair se deu por um contato telefônico.

“O Sr. Jarreta mentiu. É impossível que alguém possa autorizar o levantamento de exigências por telefone. Isso só pode ser feito por meio de documentação autenticada, emitida por órgãos e funcionários competentes para isso. Mesmo que quisesse eu não conseguiria fazer isso. Sem analisar o processo, jamais eu faria isso”, afirmou Alair.

O empreendimento, da HM Engenharia, é o condomínio Parque da Mata, localizado no Parque São Jorge. Com duas mil unidades, começou a ser erguido ainda na gestão do prefeito cassado Hélio de Oliveira Santos (PDT) e integra o programa federal “Minha Casa Minha Vida”. Autorizada por Jarreta, a obra foi erguida sobre um local onde deveria ser implantado um plano viário na região. Assim como este, dezenas de empreendimentos foram embargados na cidade desde o ano passado, suspeitos de irregularidades na liberação.

Para evitar problemas deste tipo, Alair anunciou a retomada de um sistema de gestão abandonado há quase uma década pela administração. Pelo sistema, os projetos especiais devem passar pelo crivo de um grupo de especialistas formado por técnicos das secretarias de Planejamento, Urbanismo, Infraestrutura e Meio Ambiente.

Alair disse ainda que eventuais erros na tramitação de um determinado projeto ou a supressão de exigências, não podem ser creditados à dubiedade das leis, como disse Jarreta em seu depoimento à CPI.

“A lei de uso e ocupação de solo é antiga; precisa ser atualizada, mas é possível ter interpretações coerentes, mesmo nessas circunstâncias”, afirmou. Segundo ele, a Administração dispõe de técnicos especializados, que poderiam oferecer pareceres consolidados a respeito de cada ação a ser tomada pela administração.

Alair se eximiu de culpa no processo que resultou no embargo de obras. “O (secretaria) Planejamento definia as regras gerais; as diretrizes macro. Depois, só via o empreendimento na inauguração”, disse. “O que tínhamos de fazer era ver se obra tinha alvará de execução ou não, e isso nós fazíamos”, garantiu.

PRÓXIMO – A CPI volta a se reunir nesta quinta-feira (08/03) para a tomada de depoimento do secretário de infraestrutura, Osmar Costa. A audiência será realizada no Plenário da Câmara, a partir das 9 horas. O encontro é aberto ao público. A Câmara está localizada na Av. Engenheiro Mange, 66, na Ponte Preta.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas