Secretário aposta em arrecadação futura para inflar orçamento
Gilton Lacerda (esq.) durante audiência
O secretário disse, no entanto, que a capacidade de arrecadação do Município será maior em 2013 e isso poderá fazer a diferença nos recursos que estarão disponíveis para o novo governo.
“Temos indicativos de que a receita poderá ser aumentada de forma substancial a partir do ano que vem. Teremos, por exemplo, a concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos que estava sob a administração da Infraero e, por isso, não recolhia Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, acreditamos que haverá incremento na economia por uma série de fatores, entre eles, a estabilização política - que vai tornar Campinas novamente atraente para as empresas - e a liberação das Macrozonas, que poderá dar novo impulso à atividade econômica na cidade ”, afirma o secretário.
Lacerda disse ainda que há espaços para aprimoramento dos sistemas de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “Hoje, temos um cadastro inconsistente e que precisa ser atualizado. Além disso, inúmeros imóveis não constam como contribuintes, ou pagam o imposto com base no valor do terreno e não da área construída”, acrescenta. Por fim ele diz que até outubro, as receitas próprias haviam aumentado 10% em relação ao mesmo período do ano passado. “A nossa expectativa é que esse aumento possa ser mantido”, aposta.
O secretário revelou que um dos principais problemas que a pasta enfrentou este ano foi justamente a queda na receita. Segundo ele, as dificuldades maiores foram em consequência da redução nas “transferências federais" em virtude da crise economia mundial e a diminuição na arrecadação do ICMS – um imposto estadual. “Por conta disso é que estamos penando para fechar as contas deste ano”, explicou.
Ele disse acreditar que não deixará “Restos a Pagar” ao final do exercício 2012. “Recebemos a Prefeitura com R$ 317 milhões em Restos a Pagar e já baixamos isso para R$ 30 milhões. Com a transferência de um terreno para a IMA, vamos cobrir metade desse valor e os esforços agora são para pagar os outros R$ 15 milhões”, contou. “Estamos trabalhando para deixar as contas da Prefeitura o mais saneado possível e vamos torcer para que consigamos”, emendou.
ORÇAMENTO - Para 2013, o orçamento previsto para a Administração Direta é de R$ 3,2 bilhões que, somada à projeção de receita da Administração Indireta, chega a R$ 3,7 bilhões. As secretarias de Saúde e Educação vão receber o maior fatia, respectivamente R$ 1 bilhão e R$ 720 milhões.
EMENDAS - O vereador Dário Saadi (PMDB) disse aos representantes da Prefeitura presentes à audiência que a Câmara vai apresentar uma emenda no valor de R$ 40 milhões a ser remanejado para a Secretaria de Assistência Social. Ele justificou a emenda dizendo que as entidades que prestam serviço à Secretaria estão sob risco de encerramento de programas por falta de recursos.
Saadi apresentou também uma emenda que concede reajuste da gratificação concedida hoje aos médicos que atuam nos Prontos Atendimentos e no Mário Gatti. “Este ano, os médicos da rede básica foram contemplados com reajuste dos adicionais, mas esse benefício não atingiu os que trabalham nos PAs”, justificou o vereador. O secretário de Saúde Fernando Andrade, disse na audiência que a falta de médicos na rede só será superada com pagamento de melhores salários.
Diversas outras emendas deverão ser incorporadas à proposta orçamentária. Além de endossar o aumento na Assistência, o presidente da Câmara, Thiago Ferrari (PTB) pediu orçamento maior para Ouvidoria e Segurança. Os vereadores Gilberto Vermelho (PSDB) e Cidão Santos (PPS) pediram remanejamento para as pastas de Esportes e Serviços Públicos. Vários outros vereadores disseram que vão propor emendas ao orçamento, que deverá ser votado agora em dezembro.
A audiência contou com a presença de quatro secretários municipais, 14 vereadores e um público de aproximadamente 100 pessoas. A condução ficou a cargo do vereador Jorge Schneider, integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
