Será um trabalho “hercúleo” zerar Restos a Pagar, diz diretor

Os três últimos meses do governo Pedro Serafim serão de aperto fiscal, corte de despesas e maior rigor na cobrança de dívidas do contribuinte. Em audiência realizada na manhã desta sexta-feira (28/09) na Câmara Municipal, o diretor de contabilidade e orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, João Carlos Ribeiro da Silva, disse que essa será a única forma de o Executivo ampliar a arrecadação e, assim, atingir a meta de zerar o Restos a Pagar como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 “Terá de haver um trabalho hercúleo das secretarias de Receitas e de Finanças para aumentar a arrecadação”, alertou ele. Hoje o Restos a Pagar – que são as despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício - está em R$ 45 milhões. De acordo a LRF, essa dívida não pode ser repassada para o próximo prefeito.

De acordo com demonstrativo fiscal do 2º quadrimestre de 2012 – período de janeiro a agosto - a apresentado na Câmara, a arrecadação atingiu apenas 62% do esperado. A previsão para o ano é arrecadar  R$ 3,5 bilhões e até agora atingiu apenas R$ 2,1 bilhões.

Segundo Ribeiro, isso se deveu, em grande parte, ao baixo índice das chamadas transferências – que são recursos externos, vindos dos governos federal e estaduais ou outras fontes externas. Com os convênios represados, o Executivo teve de comprometer parte de recursos próprios.

Fatores internos também contribuíram para isso, como o pequeno crescimento do ITBI – um imposto relacionado à construção civil e que foi fortemente afetado pelo grande número de embargos de obras registrado na cidade desde o ano passado.

O que compensou, segundo Ribeiro, foi o crescimento de 12% do ISSQN. Esse desempenho, segundo ele, é consequência da implantação do programa ISS digital, que aprimorou o sistema de cobrança. Houve também um aumento significativo da arrecadação proveniente da dívida ativa (créditos tributários devidos pelo contribuinte), que subiu de R$ 59 milhões em 2001 para R$ 84 milhões agora. “Apesar disso (do aumento) a Prefeitura vai acelerar as cobranças judiciais e aquelas feitas por carta ou telefone”, avisou.

Os repasses de impostos estaduais também tiveram um aumento considerado bom. O ICMS subiu 7,2% e o IPVA aumentou 11,2%. “As vendas de carros tem se mantido num patamar alto e isso é bom para nós”, avaliou o diretor.

Ribeiro avalia que, se o ritmo de arrecadação se mantiver nos patamares atuais, aliado às medidas de austeridade, o Executivo vai conseguir fechar o ano sem dívidas.

Ele disse ainda que as despesas estão abaixo do limite prudencial e a dívida consolidada está abaixo do limite. “O limite nos permite aumentar (a dívida) em até 120%, mas estamos apenas em 33%”, afirmou ele.

A audiência pública foi conduzida pelo vereador Jorge Schneider.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas