PAUTA DOS TRABALHOS DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2012 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 453/12, devidamente aprovado:

01) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 147/12, processo 210.317, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Campinas, a Festa da Paz e da Conciliação”.

A festa será na semana do dia 22 de julho de cada ano, organizada pela Unidade Beneficente Estrela da Manhã, no Distrito de Barão Geraldo.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 454/12, devidamente aprovado:

02) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 146/12, processo 210.316, de autoria do Senhor Petterson Prado, que “institui o Dia Municipal da Paz e da Conciliação, a ser comemorado no dia 22 de julho.”

De acordo com o autor a fixação de um Dia Municipal da Paz e Conciliação é uma importante ferramenta para lembrar à sociedade que a paz e a conciliação são instrumentos imprescindíveis para a prevenção de conflitos e violência.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 455/12, devidamente aprovado:

03) Turno único discussão e votação do projeto de resolução 92/12, processo 210.128, de autoria dos Senhores Francisco Sellin e Sebá Torres, que “acrescenta dispositivo na Resolução 717 de 16 de dezembro de 1999, que ‘dispõe sobre a concessão de Honrarias pela Câmara Municipal, e dá outras providências’ ”.

A proposta cria a Medalha Guilherme de Almeida que será entregue, preferencialmente, no dia 09 de de julho, àqueles que participaram da Revolução Constitucionalista de 1932.

04) 2ª discussão e votação do projeto de lei 32/12, processo 209.829, de autoria do Executivo Municipal, que “institui, no Município de Campinas, o Serviço de acolhimento em família acolhedora, que visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora faz parte da política de atendimento à criança e ao adolescente do município de Campinas, vítimas de qualquer tipo de tratamento penoso ou violento que determinem seu afastamento do convívio familiar. A proteção social especial tem o objetivo de acolhê-los com famílias capazes de os tratarem com dignidade, de acordo com o Estatuto da Criança e dos Adolescente. A matéria prevê ainda a concessão de bolsa auxílio à pessoa participante do Programa responsável pela guarda legal da criança ou adolescente, possibilitando à família a colhedora melhores condições para a assistência material, moral e educacional da assistida.

05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 173/11, processo 207.875, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que “concede Título de Cidadão Campineiro ao Senhor Márcio Amoroso dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O ex-atacante Amoroso nasceu em Brasília-DF, mas foi revelado nas categorias de base do Guarani Futebol Clube e jogou de vários times brasileiros e internacionais, inclusive atuando na Seleção Brasileira.

06) 1ª discussão e votação do projeto de lei 413/11, processo 209.076, de autoria do Senhor Zé do Gelo, que “cria o Programa ‘Adote uma Árvore’ no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

A adoção poderá ser feita por pessoas físicas, associação de moradores, organização não governamentais e pessoas jurídicas. Será criado um cadastro com o nome do adotante, espécie arbórea, o endereço ou logradouro onde foi plantada a árvore.

O objetivo do autor é incentivar a sociedade civil organizada a participar de um grande projeto de arborização espontânea.

07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 510/11, processo 209.646, de autoria do Senhor Biléo Soares, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao projeto ‘Seareiros no Esporte’.” Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O Projeto Seareiros no Esporte teve início em 2008 com o objetivo de levar a modalidade olímpica, badminton, às crianças e adolescentes de 06 a 17 anos vindas de famílias de baixa renda, moradoras na Vila Brandina, através de profissionais voluntários.

08) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 521/11, processo 209.700, de autoria do Senhor Biléo Soares, que “concede Diploma de Honra ao Mérito ao Tênis Clube de Campinas”.Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O clube teve início em 1905 quando cidadãos decidiram construir quadras de tênis em Campinas. Em 1913 o clube foi oficialmente inaugurado sob o título de 'Lawn Tennis Club' e sua primeira sede foi no bairro Bonfirm. Atualmente o Tênis conta com o clube de campo,no distrito de Sousas, além da sede no bairro Cambuí.

09) Turno único de discussão e votação projeto de lei 524/11, processo 209.732, de autoria do Senhor Dr. Élcio Batista, que “altera o artigo 1º do decreto n. 5.762 de 17 de julho de 1979, que denomina praças no Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

O Decreto nomeou várias praças e a proposta muda a nomeação da praça da Vila Boa Vista, entre as ruas Das Acácias, Dos Cedros, Dos Ébanos e Dos Ipês Brancos, como Praça Maria Clara de Souza 'Caixeta'.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e Votação da Ata

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 21 de março de 2012.

THIAGO FERRARI

PRESIDENTE

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas