Thiago Ferrari institui comissão para definir regras das eleições
Presidente Thiago Ferrari
Os procuradores vão apresentar estudos sugerindo data e horário da eleição; prazo para inscrições de candidaturas e eventuais pedidos de impugnação de candidaturas, e as regras que deverão reger possíveis trocas de candidatos.
A
regulamentação sobre quem pode se candidatar; o sistema de votação
e a diplomação dos eleitos deverá seguir o que determina a
legislação eleitoral, lembrou o procurador Manuel Carlos Cardoso, que vai coordenar a comissão.
“A Câmara não vai inventar nada. Todas as regras sobre as eleições estão na legislação eleitoral. O que vamos fazer é definir o calendário e estabelecer o funcionamento da sessão de votação”, informa Cardoso. A expectativa é que esse trabalho esteja concluído até o final deste mês.
Antes de
baixar a resolução contendo as regras, o presidente Thiago Ferrari
vai submeter as normas aos vereadores e aos partidos políticos -
mesmo aqueles que não tenham representação na Câmara.
“Nossa intenção é tornar esse processo o mais transparente possível. Foi por isso, que decidimos instituir a comissão de procuradores e, em seguida, discutir essas regras com os vereadores e os partidos políticos, de onde vão partir os candidatos”, disse o presidente.
As eleições foram marcadas em Campinas em razão da chamada “dupla vacância do cargo” - prefeito e o vice deixaram o posto. A legislação prevê que se a vacância ocorrer até o terceiro ano do mandato, terá de ser realizada uma nova eleição. O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), teve o mandato cassado em agosto e o vice, Demétrio Vilagra (PT), sofreu impeachment em dezembro.
No final de dezembro, o juiz Nelson Bernardes, da 33ª Zona Eleitoral decidiu que a eleição para a substituição de Vilagra se daria de forma indireta – os 33 vereadores fariam a escolha. O juiz determinou ainda que o Legislativo é quem deveria conduzir o processo sucessório.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
