TRE vai definir sobre eleições em Campinas

A Câmara iniciou o processo no final do ano passado por orientação do juiz Nelson Bernardes, da 33ª Zona Eleitoral. Na oportunidade ele decidiu que a eleição para a substituição do prefeito cassado, Demétrio Vilagra (PT) se daria de forma indireta – os 33 vereadores fariam a escolha. O juiz determinou ainda que o Legislativo é quem deveria conduzir o processo sucessório.

No dia 26 de janeiro, o presidente da Câmara, Thiago Ferrari (PTB), anunciou as regras do pleito e marcou a eleição para o dia 22 de março.

As eleições foram marcadas em razão da chamada “dupla vacância do cargo” - prefeito e o vice deixaram o posto.

O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) teve o mandato cassado em agosto do ano passado e o vice, Demétrio Vilagra (PT), sofreu impeachment em dezembro. A legislação prevê que se a vacância ocorrer até o terceiro ano do mandato, como foi o caso, terá de ser realizada uma nova eleição.

O procurador geral da Câmara, Manuel Carlos Cardoso disse que a Casa vai acatar a decisão e aguardar uma nova definição, mas faz um alerta. “A justiça eleitoral é ágil e acredito que até a próxima quinta-feira se tenha uma definição sobre a eleição será direta ou indireta, mas devo alertar que os prazos definidos no nosso calendário estão totalmente comprometidos”, disse. "O prazo definido na Lei Orgânica para a realização de eleições a partir da última vacância não poderá mais ser cumprido”, acrescentou.

O artigo 29 da Lei Orgânica determina que havendo dupla vacância, a Câmara deve fazer o comunicado oficial à justiça eleitoral e marcar eleições eleições para prazo máximo de 90 dias. “A Câmara fez o que deveria fazer. O que não poderíamos era desrespeitar a Lei Orgânica”, acrescentou o procurador.

Com a decisão, a reunião que o presidente da Câmara teria nesta sexta-feira (03/02) com os presidentes de partidos para esclarecimento das regras da eleição foi suspensa.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas