PAUTA DOS TRABALHOS DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2012 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1398/12, devidamente aprovado:

01) 2ª discussão e votação do projeto de lei 365/12, processo 211.134, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1416/12, devidamente aprovado:

02) 2ª discussão e votação do projeto de lei 336/12, processo 211.056, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que “modifica o parágrafo único do artigo 12 da Lei Municipal nº 12.838/2007 e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1494/12, devidamente aprovado:

03) 1ª discussão e votação do projeto de lei 366/12, processo 211.135, de autoria do Executivo Municipal, que “desincorpora área pública da classe de bens de uso especial, transfere para a classe de bens dominicais, autoriza a doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências”.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência nº 1495/12, devidamente aprovado:

04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 383/12, processo 211.389, de autoria dos Senhores Francisco Sellin e Zé Carlos, que “concede a Medalha Guilherme de Almeida a Natalino Antonio Augusto”.

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

05) 2ª discussão e votação do projeto de lei 764/09, processo 201.766, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que realizam exames com raio-x a disponibilizarem recipientes coletores para radiografias inservíveis, descartadas ou inutilizadas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo 457/11, processo 209.357, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que “concede Diploma Hellen Keller a Milton Marcelino”. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.

07) Turno único de discussão e votação do projeto de resolução 283/12, processo 210.807, de autoria da Câmara Municipal, que “denomina 'Vereador Biléo Soares' a tribuna do Plenário José Maria Matosinho desta Casa de Leis”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

08) 2ª discussão e votação do projeto de lei 306/11, processo 208.518, de autoria do Senhor Doutor Elcio Batista, que “institui a semana municipal de orientação e prevenção da gravidez na adolescência, no Município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.

09) 2ª discussão e votação do projeto de lei 215/11, processo 208.042, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação em braille dos banheiros destinados ao público em geral”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.

10) 2ª discussão e votação do projeto de lei 179/11, processo 207.895, de autoria dos Senhores Artur Orsi e Biléo Soares, que “acrescenta letra “e” ao inciso V do artigo 2º e o parágrafo 4º ao artigo 4º da Lei nº 12.488/06, que 'dispõe sobre o funcionamento das empresas de prestação de serviços de manobristas e guarda de veículos, denominadas 'valet', no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário, favorável.

11) 2ª discussão e votação do projeto de lei 519/10, processo 206.383, de autoria do Senhor Biléo Soares, que “dispõe sobre a exigência de realização de exame médico, e sua renovação semestral, por alunos de academias de ginástica no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

12) 2ª discussão e votação do projeto de lei 390/11, processo 209.005, de autoria da Senhora Leonice da Paz e do Senhor Biléo Soares, que “institui no âmbito do Município de Campinas o Dia Municipal de Combate ao Bullying e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública, favorável.

13) Turno único de discussão e votação do projeto de lei 209/12, processo 210.610, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que “denomina Rua Benedicta Eugênio Ienne vias públicas do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

14) Matérias adiadas de reunião anterior.

15) Discussão e Votação da Ata.

16) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 16 de agosto de 2012.

THIAGO FERRARI

Presidente