Vereador cobra Cohab sobre liberação de escrituras

Um acordo feito no ano passado garantiu o direito de cerca de 17 mil mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) do Conjunto Habitacional Padre Anchieta - e de outros conjuntos habitacionais da cidade.
No entanto, de acordo com o vereador Zé Carlos Silva (PMDB), o órgão municipal fez a análise de créditos dos contratos já quitados, mas tem dado negativas a muitos deles. “Não entendemos o que houve, pois agora estão dizendo que não é problemas com o Fundo de Compensação da Variação Salarial, mas não falam o que é, simplesmente negam a entrega do documento”, afirma.

As regras para a liberação do documento foram definidas com a Caixa Econômica Federal (CEF) e com o próprio SFH. Segundo alerta feito por Zé Carlos no ano passado, esses mutuários corriam o risco de ficar sem a escritura das casas por problemas da administradora do Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS) – que é ligado ao governo federal. Os mutuários haviam feito financiamento da CEF por meio do Plano de Equivalência Salarial (PES), que prevê desembolsos regulares tanto do mutuário quanto do Fundo. Ocorre que o Fundo não recolheu sua parte e os compradores estão com as escrituras represadas até que os resíduos devidos pelo Fundo sejam pagos.

Na época o vereador procurou a Superintendência Nacional de Fundos do Governo Federal – órgão ligado à Caixa Econômica Federal (CEF) – que emitiu parecer no qual considerava irregular o procedimento que condicionava a liberação da escritura do imóvel ao pagamento de resíduos. De acordo com o órgão, a retenção da liberação da hipoteca “não encontra amparo legal na legislação do Sistema Financeiro da Habitação”.

Nesta semana Zé Carlos participou de reunião no Ministério Público Federal, com o procurador da República, Paulo Gomes Ferreira Filho, juntamente com representantes da Cohab/Campinas, da Caixa Econômica Federal para dirimir a situação. Foram apresentados relatórios das análises de créditos pelo agente financeiro. Tanto a Cohab e a CEF reconhecem que existem aproximadamente 7 mil contratos, sob responsabilidade do FVCS ainda não está plenamente reconhecida por motivos diversos. Portanto não há consenso e avanços quanto às hipóteses de negativas de cobertura do Fundo.

Mediante tantas dúvidas, o MPF definiu que a CEF tem até 10 dias para encaminhar o relatório analítico dos contratos com a Cohab/ Campinas, inclusive com as justificativas de negativas. O órgão municipal fará o mesmo, informando, inclusive, o número de minutas já expedidas.

“Estamos na luta para entender o que está havendo, pois muita gente já pagou e ainda não conseguiu obter a minuta. Precisamos saber se houve multiplicidade ou um aditivo no contrato para que os mutuários saibam como agir na real situação”, avalia Zé Carlos.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas