Votação da pauta da 66ª reunião ordinária da Câmara
Vereadores em plenário
ORDEM DO DIA
01) MANTIDO O VETO
Turno único de discussão e votação do veto total ao projeto de lei 187/12, processo 210.536, de autoria do Senhor Antonio Flores, que dispõe sobre denominação de Nave Mãe no Município de Campinas.
Projeto denomina uma nave-mãe no Jardim Satélite Íris, como Fausto Rocha. Jornalista, Fausto Auromir Lopes Rocha foi um dos primeiros âncoras da TV brasileira, tendo trabalhado, entre outras emissoras, nas redes Record e Bandeirantes.
02) APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 388/12, processo 211.417, de autoria do Senhor Arly de Lara Romeo, que concede o Título de Cidadão Campineiro ao Professor Doutor Paulo César Rodrigues Palma. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede título de cidadão campineiro ao professor Doutor Paulo César Rodrigues Palma. Nascido em Casa Branca-SP, Dr. Paulo tem consolidada trajetória dedicada aos estudos em favor da saúde humana. Formado pela Unicamp em 1977, Palma fez cursos de mestrado e doutorado e hoje é professor titular da Universidade Estadual de Campinas.
03) APROVADO
1ª discussão e votação do projeto de lei complementar 12/12, processo 211.052, de autoria do Senhor Rafa Zimbaldi, que acrescenta o artigo 38-A à Lei Complementar n. 10, de 30 de junho de 2004 e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Projeto define o sistema de aposentadoria para os Guardas Municipais (GM). A proposta passa a tratar a GM como atividade de risco e, em consequência disso, define que as mulheres poderão se aposentar após 25 anos de contribuição e pelo menos 15 de atividade efetiva na carreira. Para os homens, a data limite para aposentadoria é 30 anos de contribuição e 20 de trabalho efetivo na guarda. Ainda de acordo com o projeto, os agentes terão direito a aposentadoria em paridade com o último salário.
04) APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 400/12, processo 211.520, de autoria do Senhor Dário Saadi, que concede Medalha “Exemplo Digno” aos Guardas Municipais Guilherme Soares da Silva e Paulo Henrique Caetano de Souza e dá outras providências. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede Medalha Exemplo Digno aos Guardas Municipais Guilherme Soares da Silva e Paulo Henrique Caetano de Souza, pelos relevantes serviços à comunidade.
05) APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 417/12, processo 211.664, de autoria do Senhor Petterson Prado, que concede o Diploma de Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” ao nadador Daniel Dias. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Projeto concede Diploma de Mério Esportivo 'Sérgio José Salvucci' ao nadador Daniel Dias. Daniel é considerado o maior atleta paralímpico do País, com 15 medalhas conquistadas em duas edições de jogos olímpicos. Ele conquistou menos que nove medalhas nos jogos paralímpicos de Pequim, em 2008, e mais seis nos Jogos de Londres, este ano de 2012.
06) APROVADO
2ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 708/10, processo 207.066, de autoria do Senhor Dr. Élcio Batista, que dispõe sobre o tratamento diferenciado às pessoas portadoras de obesidade nas filas das agências bancárias do município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto e à emenda. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, favorável ao projeto e à emenda.
Projeto prevê que pessoas obesas devem receber atendimento prioritário em agências bancárias. O vereador lembra que as pessoas nestas condições têm problemas de locomoção e, em geral, não conseguem ficar muito tempo em pé. O autor lembra ainda que na maioria dos estabelecimentos bancários não há assentos adaptados para esta parcela da população.
07) APROVADO
2ª discussão e votação do projeto de lei 11/11, processo 207.130, de autoria do Senhor Paulo Oya, que dispõe sobre higienização dos equipamentos de uso coletivo em restaurantes, bares e similares e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Projeto obriga restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, a adotarem procedimentos de higienização de equipamentos de uso comum. São considerados equipamentos de uso comum, as bandejas, talheres ou bebedouros, por exemplo. Pelo projeto, a higienização deve ser feita pelos estabelecimentos com álcool ou produtos anti sépticos correspondentes.
08) APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 250/12, processo 210.729, de autoria do Senhor Thiago Ferrari, que denomina Rua Domingos Turato, uma via pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Domingos Turato, uma via pública localizada no loteamento Parque dos Alecrins.
09) APROVADO
Turno único de discussão e votação do projeto de lei 261/12, processo 210.740, de autoria do Senhor Francisco Sellin, que denomina Rua Primeiro Tenente Geraldo da Silva, uma via pública do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
Projeto denomina Rua 1º tenente Geraldo da Silva, uma via pública localizada no residencial Porto Seguro.
