A pedido da Bancada do PT, Câmara fará debate público sobre alterações no FUNDAP

A pedido da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), a Câmara Municipal promoverá um Debate Público sobre o Projeto de Lei nº 107/13, de autoria do Executivo, que pretende alterar o Fundo de Apoio à População de Sub-habitação Urbana (Fundap), criado em 1980 para dar apoio a projetos de habitação de interesse social. A Bancada petista entende que tais mudanças precisam ser debatidas com a população antes de serem colocadas em prática.

Como o PL tramita em regime de urgência, o debate terá de ser realizado já na próxima quinta, dia 2/5, a partir das 14h, na Câmara Municipal. A expectativa do líder de bancada, Carlão do PT, é mobilizar os movimentos populares que lutam pelo Direito à Moradia na cidade para participar deste debate. Entre os objetivos já pré-definidos pela bancada estão a inclusão de emendas ao PL que alterem o Conselho, que tem a função de assistir a diretoria do Fundap, de Consultivo para Deliberativo, com poder de decisão; e a inclusão no Conselho de representantes de cooperativas habitacionais, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da União do Movimento de Moradia.

A justificativa é a necessidade de conferir mais transparência e amplitude ao debate das políticas públicas de moradia na cidade, dando poder de decisão ao Conselho que representa a sociedade e envolvendo outras entidades já credenciadas pelo Ministério das Cidades e que produzem habitação de interesse social na cidade e região.

A reunião será no Plenarinho, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta.

Texto: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador Carlão do PT

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas