Ato da presidência define gestor de contratos na Câmara

“O funcionário vai acompanhar de perto, o estrito cumprimento do contrato e terá condições de identificar com maior rapidez a existência de eventuais problemas e, por conta disso, poderá encontrar as soluções mais facilmente”, aposta Campos.

De acordo com as portarias, o servidor terá plenos poderes para discutir problemas relativos aos serviços e ao contrato, anotando em registro próprio, todas as ocorrências observadas, determinando o que for necessário à sua regularização. De acordo com a norma, se a decisão a ser tomada superar sua atribuição, o servidor deverá solicitar providências a seu superior imediato.

O servidor responsável pela gestão deverá receber cópia do respectivo contrato, devendo informar por escrito ao superior hierárquico ao aproximar-se a data de vencimento do contrato com antecedência mínima de 120 dias, de forma a permitir que se tomem medidas sobre eventual prorrogação ou a abertura de nova licitação.

De acordo com o presidente, esta é mais uma medida que integra a reforma administrativa por que passa a Câmara. No finalzinho de agosto, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) iniciou o trabalho de elaboração de um projeto de Reestruturação Administrativa, além de instituir um Plano de Cargos e Salários e Sistema de Avaliação e Desempenho.

Assim que a reforma estiver definida, a Câmara deverá promover concurso público – o primeiro mais de duas décadas.

ESCOLA - A Câmara está, ainda, prestes a ganhar a chamada “Escola do Legislativo” - que terá como missão oferecer cursos de aperfeiçoamento de funcionários da Câmara de Campinas e de toda a região metropolitana.

Fruto de um acordo entre a Câmara e o Interlegis – órgão do Senado Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que tem como atribuição promover a modernização do Legislativo – a Escola vai oferecer uma série de cursos que tem por objetivo promover a qualificação do servidor.

O convênio vai oferecer cursos que abrangem todo o processo legislativo e de áreas que podem contribuir para o aprimoramento de projetos e mandatos.

A escola terá, por exemplo, oficinas sobre revisão e atualização de regimento interno e lei orgânica ou aulas de redação e técnica legislativa – matérias que tratam exclusivamente de questões relativas à tramitação dos processos.

Oferecerá também, conteúdos técnicos como Orçamento Municipal, processos de licitação em seus variados níveis, controle de almoxarifado ou contabilidade pública. Terá ainda, cursos sobre temas mais amplos, como Introdução ao Direito, Legislação Ambiental ou qualquer outro assunto que possa ser útil para o vereador e seu gabinete embasarem projetos ou iniciativas.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas