Audiência Pública discute criação da Secretaria da Pessoa com Deficiência
Comissão de Administração Pública
Na segunda-feira (13/05) a Câmara Municipal realiza a 6ª Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 93/13, de autoria do Executivo Municipal que “Cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências”.
Sob responsabilidade da Comissão Permanente de Administração Pública, a reunião será presidida pelo vereador Zé Carlos (PMDB) e terá a participação do secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galverde Carvalho e de Emanuelle Garrido Alckimin, responsável pela nova secretaria.
A Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida tem o objetivo de aglutinar todas políticas públicas municipais inclusivas e de soluções de acessibilidade, bem como desenvolver políticas de integração socioeconômica para a ampliação da qualidade de vida do público alvo.
De acordo com a Prefeitura 24% da população da cidade é constituída de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
O Executivo salienta na justificativa que a estrutura da nova pasta é composta por meio de remanejamento e vinculação de órgãos já existentes na Prefeitura, acrescida de um Departamento, razão pela qual foram acrescidos um cargo de secretário e um de diretor de departamento.
Aprovado em primeira discussão, o projeto ainda terá a votação do mérito.
A audiência pública será às 9h30, no Plenário, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. Ela terá transmissão da TV Câmara Campinas (canal 4 da NET) e pelo site www.campinas.sp.leg.br.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
