Audiência Pública faz balanço do 1º quadrimestre da LRF
28/05/13
Vereador Elias Azevedo
Presidida
pelo vereador Elias Azevedo (PSB), a Comissão de Finanças e
Orçamento da Câmara Municipal de Campinas realiza nesta
quarta-feira (29/05) a 7ª audiência pública para avaliação do
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 2013. A partir
das 9h30, no Plenário da Casa, o diretor de contabilidade e
orçamento da Secretaria Municipal de Finanças, João Carlos Ribeiro
da Silva, fará um balanço do que foi o primeiro quadrimestre deste
ano.
Publicada em 28/05/2013 15h32
Instituída em maio de 2.000, a LRF tenta impor o controle dos gastos de Estados e Municípios. Define que os gastos devem estar condicionados à capacidade de arrecadação de tributos. A medida evita, por exemplo, que um prefeito deixe dívidas para o sucessor. Além disso, amplia a transparência na aplicação de recursos já que obriga que as finanças sejam apresentadas detalhadamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
