Audiência Pública vai debater emissão de licenças ambientais
Vereadores em Plenário
Por
iniciativa da Comissão
de Constituição e Legalidade, a Câmara Municipal de Campinas
realiza audiência pública no dia 02 de outubro, a partir das 9h30,
para a discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2012, de
autoria do Executivo, que disciplina os procedimentos para
licenciamento e controle ambiental de empreendimentos e atividades de
impacto local.
Publicada em 25/09/2013 10h47
O Executivo informa que a proposta é necessária, pois cabe ao município zelar pelo controle ambiental em todo o seu território, com base na Constituição Federal, Estatuto das Cidades e o Plano Diretor do Município.
A audiência é aberta ao público e será realizada no Plenário da Câmara, que está localizada na Av. Eng. Roberto Mange, nº 66, no bairro da Ponte Preta.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
