Aumento do ITBI vai atingir especulador, afirma secretário
Secretários em audiência pública
“O cidadão troca de imóvel uma vez na vida, quando muito, ao contrário do IPTU que é cobrado todo ano. Essa nossa medida vai penalizar o especulador; aquele que estoca imóvel para especular”, argumentou.
Ele disse que a Prefeitura optou por fazer uma gestão responsável, pois, segundo ele, não usa artifício de manter o imposto baixo para buscar financiamento com taxas extorsivas no sistema bancário. Mario Orlando se irritou ao responder a um questionamento do vereador Prof. Alberto (PR) que comparou o projeto à proposta feita pelo ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos. “Nos comparar com o governo Hélio é uma desonra para a gente e eu repilo”, afirmou.
A prefeitura arrecada cerca de R$ 80 milhões ao ano com o ITBI. Com a o novo índice, a estimativa é ampliar essa arrecadação em R$ 30 milhões.
O secretário de Finanças, Hamilton Bernardes lembrou a necessidade de correção da planta genérica de valores. “Estamos defasados demais. Para se ter uma ideia, Campinas é a única entre as 39 cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes que tem alíquota de ITBI em 1,5%”, afirmou.
O secretário de relações institucionais da prefeitura, Wanderlei de Almeida, disse que a alteração da alíquota é apenas um item do programa de ampliação da arrecadação que a Administração está desenvolvendo. “Criamos programas consistentes para ampliar a nossa base de arrecadação. Para isso, estamos trabalhando com a regularização de imóveis, temos a lei de flexibilização; o projeto dos Puxadinhos. O que queremos regularizar para evitar que, no ano que vem, tenhamos de discutir novos aumentos”, explicou.
O vereador Artur Orsi (PSDB) argumentou que o impacto maior do aumento se dará para os pequemos proprietários. “Essa medida vai impactar até mesmo os que se beneficiaram de programas tipo “Minha Casa Minha Vida”. A isenção do “Minha Casa... só se dará para os imóveis de 0 a 3 salários mínimos, mas 90% dos beneficiários não estão nesta faixa”, argumentou o vereador.
Orsi disse que votaria a favor do projeto se o reajuste fosse exclusivo para os grandes proprietários. “O que não posso aceitar é estabelecer-se um único índice e aplicar para todo mundo”, afirmou. “Seria muito mais adequado que a prefeitura revisse valores dos contratos de empresas terceirizadas. Essa seria uma forma eficiente de fazer economia, e assim não teria a necessidade de aumentar imposto”, acrescentou.
Técnicos da Prefeitura informaram ao vereador que o reajuste escalonado por categoria é considerado inconstitucional.
ISSQN - O segundo projeto submetido a audiência pública nesta quarta-feira foi o PLC 20/13 – que disciplina a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o Executivo, o projeto tem como objetivo atualizar e modernizar a legislação em vigor. O projeto define os parâmetros para a cobrança do serviço, as atividades sujeitas a pagamento e a forma como o contribuinte deve recolher o imposto. Projeto na íntegra
Em seguida, os vereadores debateram o PLC 21/13 – que dispõe sobre as formas de pagamento (à vista ou parcelado) de créditos tributários e não tributários – vencidos e não pagos e que estejam inscritos ou não na dívida ativa do Município. Na justificativa, o Executivo argumenta que a nova legislação vai permitir maior agilidade e eficácia no sistema de cobrança de dívidas. Projeto na íntegra
As audiências públicas foram conduzidas pelo presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB). “este tipo de debate é sempre muito importante. Pois permite aos vereadores esclarecerem dúvidas e abrem a possibilidade de ampla participação popular”, avaliou o vereador
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa a Câmara Municipal de Campinas
