Câmara proíbe uso fogos de artifício em ambientes fechados

A proposta, acatada por unanimidade por todos os parlamentares presentes em plenário durante sessão realizada nesta segunda-feira (30/01), prevê ainda que os estabelecimentos destinados a realização de eventos deverão obrigatoriamente constar nos contratos com os produtores culturias cláusula específica contendo a proibição.

Os vereadores de Campinas decidiram pelo fim do uso de fogos de artíficos em casas de espetáculos oito meses após o grave incidente ocorrido na Boate Kiss, na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, onde 245 morreram vítimas de um incêndio provocado por um show pirotécnico.

Para a Rossini, a proibição do uso de artefatos de fogos em locais fechados irá contribuir para melhorar a segurança das casas noturnas em Campinas, já que a queima de fogos gera um alto risco para jovens e frequentadores de bares.

“A tragédia ocorrida em Santa Maria demonstra a necessidade dos municípios ajustarem sua legislação urbanística a fim de impedir que eventos como aquele voltem a se repetir”, afirma.

Levantamento da Secretaria Municipal de Urbanismo apontou, durante fiscalização realizada em 96 casas noturnas entre janeiro e março, que 37 estavam em condições inadequadas. Muitas delas foram notificadas a suspender as atividades e outras estavam com vistorias pendentes.

Preocupada com o tema, a Câmara de Campinas ainda instalou, no primeiro semestre, uma Comissão Especial de Estudos que analisou a segurança em casas noturnas e estabelecimentos acima de cem pessoas. O relatório, enviado à Prefeitura de Campinas, aponta a insuficiência do quadro de servidores, limitações estruturais, técnicas e administrativas da Secretaria de Urbanismo.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Luiz Carlos Rossini

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas