Câmara realiza duas sessões extraordinárias nesta quarta-feira
Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
O projeto que será votado é de autoria do Executivo e autoriza o Executivo a pagar um prêmio ao servidor público que participar de campanhas nacionais de vacinação e de combate a endemias e epidemias.
Pela proposta o servidor receberá R$ 48,90 por dia trabalhado e a escala de servidores deverá ser feita pela Secretaria de Saúde, podendo ser estendido as demais secretarias das administrações diretas e indiretas, convocados pelo Executivo ou que voluntariamente se ofereçam para participar da campanha. Os recursos serão pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Municipal de Saúde.
Na justificativa O Executivo demonstra a necessidade de atualizar a lei de 1995, que dá suporte às campanhas de vacinação realizadas no município e também às campanhas de combate à endemias e eventuais epidemias.
Zimbaldi afirma que o pedido de extraordinárias se deve à urgência da matéria. “Precisamos votar essa matéria para que o município receba o dinheiro do SUS e isso tem prazo”, explica.
As reuniões extraordinárias são abertas ao público com entrada do Plenário pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Ponte Preta. A transmissão é feita pela TV Câmara (Canal 4 da NET) e pelo site www.campinas.sp.leg.br.
Veja as pautas das sessões extraordinárias:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 03ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2013 (QUARTA-FEIRA), ÀS 15:30 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
01) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei 112/13, Processo 213.079, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio ao servidor público municipal por participação em campanhas nacionais de vacinação e de combate a endemias e epidemias.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 04ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2013 (QUARTA-FEIRA), LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 03ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
01) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei 112/13, Processo 213.079, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio ao servidor público municipal por participação em campanhas nacionais de vacinação e de combate a endemias e epidemias. Campinas, 02 de abril de 2013.
