Câmara terá subcomissão para avaliar violência contra mulher

O requerimento que cria a Subcomissão conta com as assinaturas necessárias e será lido na sessão desta quarta-feira (06/03).

O pedido de criação da Subcomissão foi feito pelo vereador Carlão do PT com o objetivo de buscar informações de órgãos públicos e da sociedade civil sobre os serviços prestados às mulheres vítimas de violência em Campinas. Carlão avalia que esses dados permitirão traçar um diagnóstico mais preciso da violência contra a mulher para a definição de políticas públicas de enfrentamento do problema.

O próximo passo será a indicação do relator pelo presidente, Carlão do PT, e a nomeação do terceiro membro da Subcomissão. O vereador diz que houve um aumento preocupante das ocorrências de crimes contra mulheres na cidade e lembra que em 2012, foram registradas 300 ocorrências de estupro. No ano anterior, esse número foi de 232, num aumento de quase 30%. Além disso, lembra o vereador, há atendimento deficitário da única Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da cidade. “Também não temos dados suficientes dos registros de crimes a partir de serviços públicos, como da Saúde e da Guarda Municipal (notificação compulsória)”, acrescentou Carlão.

ORÇAMENTO - O vereador, que integra as Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e também a Comissão da Mulher da Câmara, acredita que por meio da Subcomissão, a Câmara Municipal dará voz aos movimentos sociais de defesa dos direitos da mulher e, “junto com esses movimentos, poderá cobrar dos governos estadual e municipal a previsão de recursos para a melhoria do atendimento às mulheres vítimas de violência na cidade. Além de melhorar o atendimento na DDM, precisamos cobrar a descentralização desse atendimento, com unidades em regiões mais afastadas do Centro da cidade”, disse o vereador.

MP - A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campinas vai instaurar inquérito civil para investigar denúncia do vereador Carlão do PT sobre o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Campinas. A informação é do promotor designado para o processo, Geraldo Navarro Cabañas, em reunião com Carlão dia 26 de fevereiro. A denúncia do vereador foi feita à Procuradoria Geral do Estado, no dia 11de janeiro.

A principal justificativa da denúncia é que a estrutura atual da DDM de Campinas está muito aquém da Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs), do governo federal. No caso de Campinas, cidade com mais de 1 milhão de habitantes, seriam necessárias 5 Delegacias com funcionamento 24 horas e o total de 125 funcionários. Quando o vereador esteve na DDM, dia 14 de janeiro, a unidade contava com aproximadamente 15 funcionários (outros 5 estavam em férias e/ou afastados) e o total de 4 mil inquéritos acumulados para apenas 5 investigadores.

Texto: Assessoria do vereador Carlão do PT

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas