Campinas estuda criar sistema de tratamento a vitimizador de crianças e adolescentes

Esse núcleo, segundo ela, seria formado por grupos de apoio psicológico, formados por especialistas de várias áreas e que teriam como responsabilidade proceder tratamentos específicos ao agressor. De acordo com a secretária, este seria um mecanismo de prevenção; uma forma de evitar a reincidência.

“Já é consenso que quase todo vitimizador, um dia também foi vitimizado. Com o tratamento adequado, acreditamos que o risco de ele voltar a cometer esse crime é muito menor”, disse ela, durante seminário organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara. A secretária afirmou que deve procurar Organizações Não-Governamentais (ONGs) para a estruturação do projeto.

O evento organizado pela Comissão da Câmara faz parte de uma série de ações que lembram do dia de enfrentamento a abusos em Campinas. De acordo com os dados do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) de Campinas, órgão ligado à da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social (SMCAIS), foram 1.200 atendimentos de vítimas de violência doméstica no ano de 2012, destes 180 são de famílias que tiveram casos de abuso sexual e 150 em caso de exploração.

O próximo dia 18 é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Segundo os dados oficiais, na maioria dos casos, o vitimizador pode ser o tio, pai, padastro ou outro parente próximo à vítima. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.

A secretária salientou que, muitas vezes, por dependência financeira ou emocional, a mulher acaba sendo conivente com a situação. “É preciso repensar o enfrentamento, pois hoje há um modelo multicausal da violência doméstica. Por isso, o desafio de fazer uma intervenção na família”, afirmou Janete.

DEPOIMENTO ESPECIAL - O juiz da Vara da Infância e Juventude de Campinas, Richard Pae Kim disse que a Justiça está trabalhando na ampliação do serviço denominado 'Depoimento Especial” - procedimento pelo qual a criança vítima de violência presta depoimento gravado a um psicológico ou a um assistente social.

Esse depoimento, posteriormente, é usado por outros agentes da rede de atendimento, como o investigador de polícia, o delegado, o conselheiro tutelar ou o juiz. “Com a instituição do depoimento especial evitaremos o que os especialistas chamam de “revitimização”, que é quando a criança se vê obrigada a repetir o mesmo depoimento várias vezes e volta a sofrer em cada um deles”, explicou o juiz.

O “Depoimento Especial” está sendo usado em caráter experimental em Campinas, Guarulhos, São Caetano do Sul e Atibaia. De acordo com Pae Kim, o Tribunal de Justiça prepara a implantação desse procedimento em outras 24 cidades paulistas até o final do ano.

Ele disse ainda que a rede precisa desenvolver sistemas de comunicação mais eficientes entre as instituições e a implantação de indicadores que sejam mais claros e acessíveis. O juiz disse também que a Câmara poderia contribuir na criação de leis que obriguem as instituições a promoverem a capacitação dos profissionais que fazem o atendimento.

CAMPOS - O presidente da Câmara, vereador Campos Filho (DEM) esteve na abertura do evento e salientou a importância do Legislativo discutir o tema e aprimorar os mecanismos de enfrentamento. “A gente tem que erguer essa bandeira e dizer um basta a essa situação”, enfatizou.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vereador Roberto Alves (PRB) afirmou que o seminário é o primeiro passo de uma série de ações de conscientização.

No próximo sábado - no Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes - o vereador Roberto Alves (PRB), pretende lançar uma campanha pedindo o apoio da população para a instalação da delegacia especializada no atendimento de casos de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes em Campinas.

O parlamentar prometeu percorrer os bairros da cidade conscientizando a população sobre a necessidade da nova unidade. “Vamos fazer um abaixo-assinado, falar com o governador Geraldo Alckimin e mostrar a necessidade de uma delegacia especializada na cidade”, explicou.

Ele defendeu ainda a implantação de um sistema mais eficiente de informações, que possa dar sustentação na implantação de políticas seguras de enfrentamento.

“Precisamos de informações sobre como é o trabalho em Campinas. A partir de agora vamos lutar para que mais pessoas estejam informadas sobre as ferramentas existentes para as denúncias e os serviços de proteção para inibirmos aquele que abusa de crianças de adolescentes”, disse.

Os vereadores membros da Comissão Edison Ribeiro (PSL), Gustavo Petta (PcdoB), Paulo Búfalo (PSOL) e Tico Costa (PP) participaram da reunião.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas