Campinas terá Tecnologia Assistiva para pessoa com deficiência

Promover a tecnologia assistiva. Esta é a proposta do convênio assinado nesta quarta-feira (13/03) entre a Prefeitura de Campinas e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência “Viver sem Limite”, do Governo Federal.

O anúncio foi feito pela consultora do Plano Viver Sem Limites no Estado de São Paulo, Maria Vilma Roberto, o diretor do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, Victor Pelegrini Mammana e a secretária municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Emmanuelle Garrido Alkmin e o prefeito Jonas Donizette.

Na cidade o programa terá como primeiro parceiro o Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) que atua na pesquisa e no desenvolvimento em tecnologia da informação.

Neste momento a instituição, que já tem um projeto com a Informática de Municípios Associados (IMA) - empresa de economia mista que tem como principal acionista a Prefeitura Municipal de Campinas -, fará o mapeamento demográfico sobre as necessidades da população com deficiência na cidade para saber onde é preciso colocar os equipamentos e como eles serão disponibilizados à essa população.

O presidente da Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, vereador Paulo Búfalo (PSOL), se comprometeu, em nome do legislativo, a fechar um compromisso com o projeto no que diz respeito à adequar as leis. “Vamos preparar projetos e vocês podem contar com a Câmara para avançar nas políticas públicas para as pessoas com deficiência”, disse.

O prefeito Jonas Donizette falou desse novo 'olhar' da atual administração com iniciativas que visem a inclusão das pessoas com deficiência em Campinas. Ele lembrou da emissão das contas em braile e do curso que será oferecido aos funcionários que, voluntariamente, poderão aprender a Língua Brasileira de Sinais (Libras). “Nós temos que avançar muito, aperfeiçoar as nossas leis com políticas públicas integradas”, salientou.

Emmanuelle Alkmin afirmou que esta é mais uma iniciativa administrativa em busca da acessibilidade no município. “É a hora de tirar de vez as pessoas da invisibilidade social que elas sempre tiveram”, afirmou.

Segundo resultados divulgados pelo IBGE, do Censo 2010, o País possui 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população. A deputada estadual Célia Leão disse que com números representativos como esses é preciso ter atenção a esse tema.

'Viver sem limite”

Lançado em 17 de novembro de 2011, o Plano Nacional dos Direitos da pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, prevê ações coordenadas do Governo Federal com os estados e municípios na busca da equiparação de oportunidades para que a deficiência não seja usada como impedimento à realização dos sonhos e dos projetos.

Com um investimento de R$ 7,6 bilhões até 2014, a proposta é que os governos façam com que a Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional, aconteça na vida das pessoas por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade.

O termo Tecnologia Assistiva foi criado em 1988, nos Estados Unidos. É utilizado para identificar todo o arsenal de recursos e serviços que contribuem para proporcionar ou ampliar habilidades funcionais de pessoas com deficiência e consequentemente promover vida independente e inclusão.

No Brasil, o Comitê de Ajudas Técnicas - CAT, instituído pela PORTARIA N° 142, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 propõe o seguinte conceito para a tecnologia assistiva: "Tecnologia Assistiva é uma área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social" .

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas