Campos articula encontro de Câmaras da RMC com o TCE
Citadini (centro) e Campos Filho: orientação
De acordo com o presidente, o encontro deverá ter como objetivo, esclarecer dúvidas tanto do ponto de vista da aplicação de recursos, como da prestação de contas. Campos explica que a ideia de reunir os legislativos e o TCE surgiu em virtude de uma série de alterações na legislação, com a introdução de novos parâmetros de gestão.
Campos participou nesta quinta-feira (23/05), em Hortolândia, do 17º Ciclo de Debates com Agentes Públicos e Dirigentes Municipais, em que técnicos do TCE esclareceram dúvidas de prefeitos, secretários e dirigentes municipais. “Agora queremos fazer um evento desse tipo, exclusivamente com os gestores das câmaras municipais” , afirmou.
No encontro, o presidente do TCE, desembargador Antônio Roque Citadini alertou para as mudanças que vem sendo verificadas na forma como o tribunal avalia as contas de prefeituras e Câmaras. “Estamos assistindo a uma avalanche de mudanças legais”, afirmou o desembargador. “Temos, por exemplo, novos parâmetros para as licitações; para os limites da responsabilidade fiscal, que muitas vezes fica complicado esclarecer”, argumentou.
Citadini disse que “assuntos antigos”, como a prestação de contas na saúde ou educação, por exemplo, já estão pacificadas e as prefeituras sabem o que pode ser debitado como aplicação e o que não é aceito pelo TCE. Mas há, segundo ele, “assuntos novos”.
“Hoje, os gestores precisam justificar em detalhes os planos de ação em relação ao tratamento do lixo por exemplo. Ou ainda, justificar as políticas de reciclagem de materiais ou os planos locais de mobilidade urbana. São questões dos novos tempos e que muitas vezes, os gestores não estão preparados para explicar”, afirmou.
Citadini lembrou que encontros deste tipo estão programados para 42 regiões do Estado de São Paulo.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
