Casas Noturnas: projeto prevê divulgação regular de licenças

De acordo com o projeto, a publicação deverá ocorrer todo o dia 30 de cada mês e deverá conter o endereço completo dos imóveis, o nome constante dos estatutos da empresa, aquele utilizado para fins comerciais e de propaganda, além de informações sobre a lotação máxima permitida e o nível máximo de ruído permitido para o local.

“O fato ocorrido em Santa Maria-RS gerou comoção nacional e nós, da Câmara, não podemos silenciar, sob risco de ver ocorrer algo parecido em Campinas”, alertou o vereador. “Com essas informações permanentemente disponibilizadas, o cidadão poderá decidir com mais segurança sobre se deve ou não frequentar determinado ambiente”, acrescenta Schneider.

FOGO – No início da semana, o vereador Luis Carlos Rossini (PV) protocolou projeto que proíbe a realização de shows pirotécnicos em bares, boates, casas de espetáculos e ambientes fechados no município de Campinas.

De acordo com o projeto, os estabelecimentos destinados a realização de eventos dessa natureza deverão fazer constar expressamente nos contratos com os produtores culturais, a cláusula específica contendo essa proibição. O vereador informa que a legislação em vigor disciplina a realização de shows de pirotecnia, mas apenas em áreas públicas.

“A tragédia ocorrida em Santa Maria, demonstra a necessidade dos municípios ajustarem sua legislação urbanística a fim de impedir que eventos como aquele voltem a se repetir. Campinas não dispões de uma legislação que proíba esse tipo de evento. É um contra senso a permissão de shows pirotécnicos em ambientes fechados, diante do risco que o procedimento pode acarretar para a segurança dos usuários”, acrescenta o vereador.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas