CEE das Casas Noturnas recebe promotor e empresários

A Comissão Especial de Estudos da Câmara, que analisa espaços destinados a eventos com mais de 100 pessoas, realiza audiência nesta terça-feira (05/03), às 10h, no Plenário. Entre os convidados estão o Promotor da Habitação e Urbanismo de Campinas, Valcir Paulo Kobori e proprietários de casas noturnas. O objetivo é ouvir os comerciantes e conhecer em detalhes o sistema de regularização de emissão de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos.

O presidente da CEE, vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) convidou ainda representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Campinas (AEAC) e da Secretária de Urbanismo da Prefeitura de Campinas. Além de Cirilo, também integram a comissão, os vereadores Paulo Bufalo (PSOL) – que é relator, e Carlão do PT.

A CEE já pediu à prefeitura, levantamento da situação dos estabelecimentos, para analisar a legislação no item segurança e assim apresentar alterações.

O Promotor recebeu os vereadores membros da CEE, no Ministério Público, na semana passada, quando se colocou à disposição para acompanhar de perto os trabalhos da Comissão. "Vamos aproveitar o momento, os vereadores entenderam essa questão, porque é responsabilidade de todos. Vamos ser vanguarda, tomar a dianteira e ser ousados", disse o promotor se referindo a mudanças na legislação para melhorar a questão da segurança e outros itens em casa noturnas, boates e outros estabelecimentos de grande evento.

Bombeiros - Em audiência pública realizada, em 20/02, a CEE recebeu o diretor do Departamento de Controle Urbano, Moacir Martins e o subcomandante interino do 7º Grupamento de Bombeiros, Cap. Ivair Nunes Pereira. O representante do Executivo disse que a lei é incompleta e precisa ser aperfeiçoada.

Em relação a capacidade técnica e de profissionais que o Departamento de Urbanismo possui para vistoria, emissão de laudos e fiscalização para garantir a segurança, o diretor respondeu que a secretaria precisa passar por uma reestruturação administrativa para ampliação do quadro,

A CEE apontou no relatório algumas recomendações, a primeira delas em andamento. A CEE vai requerer ao Poder Público que se faça uma audiência com representantes das casas noturnas e profissionais envolvidos para criar regularização no item segurança. Em seguida, pretende analisar os critérios de vistoria de fiscalização para ajudar a prefeitura na elaboração do complemento da legislação.

A CEE quer ainda recomendar a reestruturação para eficiência nos trabalhos técnicos e sugerir ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CEREA), para que o laudo técnico que atesta laudo de materiais de acabamento esteja anexo ao processo para a vistoria da prefeitura e Corpo de Bombeiro.

Texto e Foto: Assessoria do vereador Paulo Búfalo