CEE das Casas Noturnas entrega relatório final

Os demais integrantes são os vereadores Luis Henrique Cirilo (PSDB) como presidente da CEE e Carlão do PT (PT) membro. Os trabalhos iniciaram em 06/02 e a CEE realizou audiências com representantes da Secretaria de Urbanismo, Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Os vereadores contaram com a colaboração do promotor de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual em Campinas Valcir Paulo Kobori.

A CEE foi criada com o objetivo de diagnosticar a situação de casas noturnas, bares e outros estabelecimentos com capacidade para mais de cem pessoas no item segurança para contribuir com mudanças na legislação urbanística municipal, após tragédia ocorrida na cidade de Santa Maria no Rio Grande do Sul, onde morreram 241 jovens por asfixia provocada pela inalação dos gases tóxicos cianeto e monóxido de carbono, que estavam em uma boate.

Recomendações - De acordo com informações fornecidas pela Prefeitura, o relatório aponta a insuficiência do quadro de servidores, limitações estruturais, técnicas e administrativas da Secretaria de Urbanismo. A CEE acredita que para a nova lei ser eficiente é preciso ter estudo técnico qualificado e ampla participação popular.

Mediante a constatação de que o Corpo de Bombeiros aprova o funcionamento de um estabelecimento na confiança da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por profissional da área de engenharia responsável pelo projeto, os vereadores indicam que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA anexe informações atestando a qualidade e a procedência de materiais, permitindo análises mais criteriosas pelos Bombeiros. O Comando também deverá comunicar, mensalmente, à Secretaria Municipal de Urbanismo quantas e quais vistorias foram realizadas no período, aquelas que geraram emissão de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB e as negadas.

No item de melhorias urbanísticas a avaliação do relator da CEE vereador Paulo Bufalo é que “uma das primeiras medidas a ser tomada pela Secretaria de Urbanismo, em caráter de urgência, é a realização de audiências com donos de bares, músicos e artistas que trabalham na noite da cidade, para orientar e definir prazos de análise dos processos e das vistorias”.

Segundo o relatório, mais de 50% das casas foram intimadas pela prefeitura a suspensão das atividades ou ao encerramento chegando a 65%, se considerarmos as casas fechadas no momento da vistoria. Verifique no quadro abaixo, reprodução do relatório final:

A tabela a seguir aponta a situação atual de 94 casas noturnas da cidade de Campinas conforme “Relatório das Blitzes a Casas Noturnas” que compõe a resposta ao requerimento (p19 a p22).

Situação Casa Noturna	Número por situação	Percentual
Em ordem	8	8,51%
Regularizada após intimação	12	12,77%
Intimada a suspender as atividades	36	38,30%
Fechada no momento da vistoria	14	14,89%
Com algumas pendências	12	12,77%
Atividades encerradas	12	12,77%

Campinas deve ter Plano Municipal de Urgência e Emergência

Itens de urgência e emergência foram apreciados no relatório final da CEE que analisou a segurança em casas noturnas e estabelecimentos acima de cem pessoas e que são fundamentais para o pós atendimento em caso de acidente com múltiplas vítimas. O relatório sugere a elaboração de um Sistema e Plano Municipal de Urgência e Emergência nos termos da Portaria do Ministério da Saúde nº 2048/2002.

O município de Campinas tem deficit de leito nos hospitais públicos e na rede particular. Também não dispõe de equipes especializadas, aparelhamento, estrutura e plano de contingência para situações de urgência e emergência se for necessário atuarem em apoio ao setor público.

O relatório indica investimentos do governo estadual para a aquisição de um helicóptero para que atue exclusivamente com urgências e emergências na Região Metropolitana de Campinas, atualmente os resgates são feitos pelo Águia da Polícia Militar. Assim como a abertura de leitos para atendimento de queimados “com cronograma progressivo de investimento até que se atinja as condições ideais de retaguarda para este tipo de situação”, segundo texto do documento.

Texto: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador Paulo Búfalo

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas