Comissão de Educação discute piso salarial do Magistério
Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo vereador Gustavo Petta (PCdoB), realiza amanhã, a partir das 17h, no plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, o debate público “A Aplicação da Lei do Piso em Campinas”. Está confirmada a participação da Secretária Municipal de Educação, Solange Pelicer.
A mesa irá discutir como superar a não aplicação em Campinas da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, uma vez que a Prefeitura Municipal não tem cumprido o que determina a Lei Nº 11.738/08. A reivindicação dos professores e demais profissionais da área é antiga e visa forçar o município a aplicar a mesma jornada de trabalho empregada nacionalmente aos profissionais do magistério.
A Secretária de Educação, Solange Pelicer, demonstrou interesse em dar uma resposta satisfatória aos trabalhadores. “Acho válida a iniciativa. Vou analisar o documento e ver a possibilidade de atender as solicitações”, diz. Para o vereador Gustavo Petta, o debate é uma oportunidade de a sociedade civil organizada cobrar diretamente o poder público e chegar a um denominador comum. “A aplicação da Lei do Piso em Campinas é fundamental para que se possa iniciar um processo de valorização do magistério e, consequentemente, de melhora do nível educacional do município”, afirma.
Além do valor mínimo do salário – observado pela Prefeitura –, a Lei do Piso estabelece uma reserva na jornada de trabalho do professor destinada ao planejamento e estudos, à preparação de aulas, correção de provas e atividades que visam melhorar a qualidade das aulas, do nível educacional e das condições destes profissionais.
Texto: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador Gustavo Petta (PC do B)
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
