Comissão da Pessoa com Deficiência debate educação e trabalho
Evento ocorre na Semana Municipal
Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
A
Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência ou Mobilidade
Reduzida da Câmara Municipal realiza debate sobre inclusão com o
tema – Educação e trabalho para pessoa com deficiência, dia
24/9, das 9h às 14h, no Plenário da Casa, Av. Eng.º Roberto Mange,
66 – Ponte Preta. O local terá a presença do intérprete de libras.
O
evento ocorre na Semana Municipal de Luta pelos Direitos Humanos da
Pessoa com Deficiência, Lei 12.371/2005. A mesa educação terá
representantes das Secretarias Municipais de Educação e dos
Direitos das Pessoas com Deficiência e de entidades que trabalham
com a inclusão de crianças especiais e com deficiência na escola
regular.
Para
discutir trabalho e lei de cotas, a Comissão recebe a coordenadora
do Núcleo de Igualdade e Oportunidades do Ministério do Trabalho e
Emprego e uma procuradora do Ministério Público do Trabalho, além
de representantes de entidades.
Manifesto
O
economista e ex-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida , Fernando Montanari,
palestrante na mesa trabalho, elaborou o manifesto “Convenção de
Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU:
uma ameaça à Lei de
Cotas?
”, baseado na Convenção das Pessoas com Deficiência da
Organização das Nações Unidas, de 2008.
O
documento foi entregue à Comissão em sua última reunião (28/8) e
destaca o avanço da Convenção, mas denuncia um sério problema
sobre a questão da lei de cotas, no dia a dia do mercado de
trabalho. O manifesto afirma que as contratações têm sido baseadas
em critérios médicos, desconsiderando que, “toda e qualquer
característica pessoal
que, em interação com o ambiente laboral,
venha a produzir obstrução de
participação social, tornaria o
indivíduo elegível para ocupar uma vaga de
trabalho no âmbito da
Lei no 8.213, de 1991”, conforme aponta trecho do texto.
“Recebemos
a contribuição do tema da lei de cotas, por meio do manifesto, com
a certeza de que o material irá nos trazer mais informações. É
fundamental para o trabalho do legislativo contar com a participação
da sociedade civil, de entidades e de especialistas”, ressalta o
presidente da Comissão, vereador Paulo Bufalo.
A
Comissão é composta pelos vereadores Paulo Bufalo (PSOL) -
presidente, Carlão do PT, Marcos Bernardelli (PSDB), Roberto Alves
(PRB) e Thiago Ferrari (PTB).
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Paulo Búfalo (PSOL)
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
