Comissão de Defesa dos animais cria sub-comissão para analisar estatuto
Trabalho envolve escolha de revisor e relator
Reunião da Comissão em Defesa dos Animais
A
Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais reuniu-se
com representantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos
Animais e sociedade civil para debater o Estatuto dos Animais -
Projeto de Lei 395/2009, nesta quarta-feira, (07/08), no Plenarinho
da Câmara. Ficou decidida a criação de uma sub-comissão que
definirá um revisor e um relator para analisar o documento em um
prazo de 30 dias. A equipe de trabalho está formada pelos vereadores
membros Paulo Bufalo (PSOL), Luiz Carlos Rossini (PV) e Carlão do PT,
presentes na reunião, e terá a tarefa da escolha dos responsáveis
pela redação.
A
Comissão recebeu denuncias do representante do Conselho, Flávio
Lamas, sobre a grave situação da falta de vacinas antirrábica no
município. Falou sobre a proibição da Companhia Metropolitana de
Habitação – Cohab aos moradores destinados à acomodações do
Estado, de levarem os animais domésticos. “Após três meses, as
pessoas adotam outro animal, o método demonstrou ser ineficaz”,
destaca o ativista. Lamas disse ainda, que os condomínios impõem e
proíbem a presença de animais, o que é inconstitucional.
A Comissão é presidida pelo vereador Jorge Schneider (PTB) e tem como membro os vereadores Paulo Bufalo (PSOL), Carlão do PT, Luiz Carlos Rossini (PV) e Neusa do São João (PSD).
Bufalo
informa Projetos de Lei
Paulo
Bufalo informou que vem trabalhando pela luta da causa animal em
diversas frentes. O vereador falou sobre dois Projetos de Lei, de sua
autoria, que estão tramitando na Casa. Em uma das matérias,
assegura o direito à moradia de animais domésticos em unidades
residenciais e apartamentos de condomínios.
O
segundo PL, apresentado no início do ano, estabelece regras para que
projetos que envolvam animais passe pelo aval do Conselho Municipal.
O próximo objeto de estudo para elaboração de Projeto de Lei de
Bufalo é a inspeção de origem da carne.
Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Paulo Búfalo
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
