Comissão terá grupo de estudos com secretarias municipais e a Fundação Casa para a reintegração do jovem interno

A formação de uma comissão conjunta de estudos e trabalho entre a Câmara Municipal, a direção da Fundação Casa em Campinas e as secretarias municipais de Educação e de Trabalho e Renda. Esta medida será adotada ainda este mês para tentar minimizar ou extinguir um dos maiores problemas que aflige jovens e adolescentes que saem das unidades do órgão estadual depois da internação: a falta de vagas na rede de ensino formal ou técnico para os menores de idade e o primeiro emprego àqueles que já completaram 18 anos. Essa foi a principal decisão tomada após a reunião da Comissão para os Assuntos de Segurança Pública com os representantes da Fundação Casa e das secretarias municipais de Educação e de Trabalho e Renda, realizada no Plenarinho. Para o presidente da Comissão, o vereador Tico Costa (SDD), “a comissão de trabalho servirá para que se encontrem soluções que evitem que o todo o trabalho realizado hoje na Fundação Casa se perca depois, por falta de oportunidades desses jovens se reintegrarem à sociedade”.

Quem corrobora dessa linha de pensamento é o coordenador de Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação, Airton Manoel dos Santos. “A decisão da secretaria é de garantir atendimento e vaga na sala de aula nas escolas públicas municipais ou no Ceprocamp ao adolescente que sai da Fundação Casa. Temos de garantir o direito desses jovens de não serem discriminados e sequer identificados como portadores de qualquer tipo de impedimento ao seu reingresso na sociedade. Não poder haver a privação dos seus direitos constitucionais de estar na escola. E sem temporalidade alta por que, nesse caso, que muitas vezes chega a vários dias, pode estar uma chance à recaída deles na criminalidade”, disse Santos.

No caso dos jovens com mais de 18 anos, que buscam o primeiro emprego, o secretário de Trabalho e Renda, Jaírson Canário, se comprometeu a colocar toda a estrutura da sua Secretaria à disposição das quatro unidades da Fundação Casa hoje existentes em Campinas - Jequitibá, Maestro Carlos Gomes, Campinas e Rio Amazonas. Hoje já um programa de Micro Empreendedor Individual (MEI) sendo executado na unidade Jequitibá. “Ainda moro no Parque Oziel e conheço bem a realidade do jovem de periferia, que muitas vezes o leva à criminalidade. Mas sei também que há a possibilidade de darmos uma vida melhor a ele, desde que possamos lhes dar alguma chance. Muitos jovens hoje me procuram com um mesmo discurso: 'Queria trabalhar, mas não me dão chance'. Está na hora de quebramos essa realidade”, afirmou Canário.

NÚMEROS GERAIS

Hoje, segundo dados da Fundação Casa, um interno custa aos cofres públicos, por mês,

R$ 7,2 mil. E a realidade mostra que esse mesmo valor poderia ser melhor empregado se o Estado optasse em dar ao interno, antes do seu ingresso na instituição, educação, atendimento básico de saúde, lazer, possibilidades de interação integral na sociedade. “Vamos, no próximo dia 25, inaugurar mais uma unidade da Fundação Casa em Campinas. Será a Casa Andorinha, no Complexo Anhanguera, com mais 64 vagas. Contudo, ao invés de comemorarmos mais uma unidade criada, melhor seria se pudéssemos aplaudir o fechamento de todas unidades. Que o menor encontrasse na sua comunidade o mesmo atendimento que tentamos dar a ele nas nossas unidades”, disse o chefe da Supervisão Técnica da Divisão Regional Metropolitana Campinas (DRMC), Hugo Lima Guimarães.

De janeiro até outubro, os números na unidade Rio Amazonas, que é a porta de entrada para o sistema, mostrou que 61% dos novos internos não têm nenhum trabalho, mesmo que informal, contra 38% que estavam ociosos em 2011. Ou seja, hoje o adolescente decide pela infração como forma de obter “dinheiro fácil”. Até setembro haviam entrado 552 jovens. Desses, 46% ligados ao tráfico, 39% por roubos e 14% por outros motivos, que incluem homicídios e latrocínios. No grupo, 88% eram primários e 12% com reincidência. A maior parte deles tem entre 16 e 17 anos (62%) e 14 e 15 anos (32%). Do total que passou pela unidade Rio Amazonas, 7% eram meninas (encaminhadas para internação em São Paulo), contra 4% em 2011. No universo total, 28% se declararam usuários de drogas – a maior parte (53%) disseram fumar maconha. Apenas 2% assumiram ser usuários de crack.

Na verdade, segundo os dados da Fundação Casa, o quadro para a entrada na instituição mostram uma realidade de filhos desassistidos (com pais ausentes); vivência de rua constante; aliciamento pelo tráfico; uso de substâncias psicoativas; vínculos familiares fragilizados e dificuldade desses jovens em aderir a programas socioeducativos já existentes. E é esse universo que precisa ser quebrado. Com a instalação da comissão conjunta de estudos entre a Câmara, secretarias municipais e a Fundação Casa, a intenção é se encontrar medidas que possam ajudar a minimizar o problema. Além do presidente da Comissão, Tico Costa, participaram os vereadores André von Zuben (PPS) e Jorge Schneider (PTB); a diretora da Unidade de Atenção Integral à Saúde do Adolescente e do Servidor da DRMC, Rosana da Silva; os diretores das quatro unidades - Nelson Pereira (Maestro Carlos Gomes), Wanderlei Leite (Campinas), Fabiano Costa (Jequitibá) e Fábia Galvi (Amazonas) – e o coordenador geral da Fumec/Ceprocamp João Batista de Carvalho Filho.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Tico Costa

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas