Comissão discute o Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
Vereador Roberto Alves (PRB), presidente da Comdeca
Nesta terça-feira (14/05) a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente (Comdeca) da Câmara Municipal de Campinas vai abordar o "Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes". O evento faz parte de uma série de ações que lembram do dia de enfrentamento a abusos em Campinas onde casos desse tipo atingem 1.020 famílias. O próximo dia 18 é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Para a ocasião foram convidados o juiz da Vara da Infância Sr. Dr Richard Pae Kim, a secretária da Cidadania, Assistência e Inclusão Social Janete Aparecida Giorgetti Valente, o responsável pelo Disque Denúncia (MVM - Movimento Vida Melhor) general Mário de Oliveira Seixas e a coordenadora da Área da Saúde da Criança e do Adolescente Drª. Tânia Maria de Cássia Marcucci Oliveira.
Uma das principais preocupações do vereador sempre foi a criança e o adolescente, quando ainda Deputado Federal o mesmo criou a Lei Semana de Mobilização Nacional para busca e defesa da criança desaparecida (Lei nº 4.628 / 2009).
Atualmente engajado no tema, Roberto Alves pretende realizar alguns manifestos, já com datas definidas para a conscientização da população quando a importância do assunto.
Tramita na casa um Projeto de Lei, já aprovado em primeira discussão que obriga locais públicos a exibirem em local visível cartaz com conteúdo de repúdio à prática de abuso sexual contra menores. O cartaz ou placa deverá ser produzido em dimensões pré-determinadas e conter a seguinte informação: ‘Submeter criança ou adolescente a prostituição ou a exploração sexual é crime, com pena de reclusão de 4 a 10 anos e pagamento de multa.'
Segundo o vereador, apesar do rigor estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o número de denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes continua aumentando e, diante disso, o parlamentar procurou medidas protetivas para tentar coibir a prática criminosa.
A reunião será no
Plenário, às 15h, com entrada pela Av. Engenheiro
Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. O evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara Campinas (Canal 4 da NET) e pelo site www.campinas.sp.leg.br.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
