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  • 2013
  • Comissão do Idoso discute medicamento e desaposentadoria

Comissão do Idoso discute medicamento e desaposentadoria

14/05/13
Comissão do Idoso discute medicamento e desaposentadoria

Cid Ferreira (centro): desaposentadoria

    A última reunião da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, que aconteceu no dia 10/05, abordou temas de grande importância para a terceira idade, entre eles a regularização dos medicamentos em falta nos Centros de Saúde, o aumento do prazo de validade da receita médica, a desaposentadoria e o projeto de lei nº 64/2013.

        Os Vereadores reunidos conversaram sobre a resposta do requerimento encaminhado à Secretaria de Saúde, informando que os medicamentos de uso contínuo para pessoas idosas que estavam em falta, já estão disponibilizados nos Centros de Saúde.

        Sobre o aumento do prazo de validade das receitas médicas de 4 para 6 meses, o Vereador Jorge da Farmácia informou que já enviou uma moção apelando a alteração para o governo federal e também pediu apoio ao Deputado Federal Carlos Sampaio.

        A desaposentadoria que não estava na pauta, foi incluído durante a reunião, pelo Dr. Palmeron Mendes Filho - convidado para participar do encontro -, pois o Supremo Tribunal de Justiça aprovou esse direito aos aposentados, de poder deixar de ser aposentado e fazer um novo calculo, sem devolução de valores. Agora falta a aprovação do Supremo Tribunal Federal para que essa lei comece a valer.

Outro assunto também incluído em pauta por um dos convidados, o representante do Conselho Municipal do Idoso, José Alberto Macedo Nogueira, foi os benefícios que as pessoas físicas e jurídicas recebem no Imposto de Renda ao fazer doação para o Fundo Municipal do Idoso.

        Sobre o projeto de lei nº 64/2013 que tem como objetivo criar o Dia Municipal de Combate à Violência contra a pessoa idosa em 15 de junho, a comissão resolveu entrar com pedido de urgência, para que esse projeto seja votado o mais rápido possível, e a data possa ser comemorada já neste ano. A Comissão vai organizar também uma programação voltada a esse tema no dia 13, no Plenário, para celebrar a data.

        A Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas é composta pelos vereadores Tico Costa (PP), Jorge Schneider (PTB), Jorge da Farmácia (PDSB) e Edison Ribeiro (PSL), sob a presidência do Vereador Cid Ferreira (PMDB) e volta a se reunir na sexta-feira dia 07/06, no Plenário.

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Cid Ferreira
Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 14/05/2013 17h18