Comissão fará adequações no projeto do Estatuto dos Animais

A Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais se reuniu nesta quarta-feira (06/03) para a retomada do processo de finalização do Estatuto dos Animais. A Câmara se prepara para a votação do projeto de lei de autoria do vereador Jorge Schneider (PTB) – que também é o presidente da Comissão – que deverá nortear uma legislação específica para o setor.

O vereador explica que o documento ainda não tem uma versão final devido a mudança do departamento responsável pelo assunto, pois o atual governo criou a Secretaria do Verde que terá um Departamento de Bem Estar Animal.

Com a medida, o texto do Estatuto dos Animais, que antes falava em relação a atuação do Centro de Controle de Zoonoses, terá que ser adaptado. “Houve uma solicitação do próprio Conselho Municipal para que não apresentássemos o projeto devido a criação dessa nova secretaria onde teremos uma diretoria que determinará as diretrizes e os trabalhos da causa animal”, afirma.

O vereador Luiz Rossini (PV) lembrou a importância de Campinas ter um Estatuto dos Animais e demonstrou sua preocupação com a preservação da fauna silvestre. “Cada vez mais nós vemos a cidade avançando, o desmatamento acontecendo, reduzindo os habitats desses animais e isso acaba criando e aumentando mais a pressão e as situações de conflito”, fala

Entre outros pontos a serem definidos no estatuto, está a obrigatoriedade de cadastramento e identificação dos animais; implantação de sistemas de castração e a regulamentação dos processos de transferência de propriedade ou morte do animal. A ideia é trabalhar em três grandes eixos: a castração, a política dos animais domésticos e a adoção.

O projeto se baseia no fato de a cidade já contar com uma superpopulação de animais de estimação. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de produtos para Saúde Animal (SINDAN) 52 % das casas de Campinas têm animais de estimação. A cidade só perde para Porto Alegre, com 56%, e Curitiba com 55%.

O presidente da Comissão afirma a Câmara realizará uma audiência pública e que o projeto deverá ser votado ainda neste primeiro semestre.

O presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais, Flávio Lamas também participou da reunião.

Além de Schneider e Rossini, fazem parte da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais da Câmara, os vereadores Paulo Búfalo (PSOL), Neusa do São João (PSD) e Carlão do PT.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas