Comissão fará debate sobre criação de Secretaria da Pessoa Com Deficiência

14/05/13

Paulo Bufalo (esq.): debate público

Presidida pelo vereador Paulo Bufalo (PSOL), a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Campinas realiza no dia 21 de maio, um debate público para discutir o projeto do Executivo que cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Além de criar a Secretaria, o projeto do Executivo define a estrutura do órgão; a composição de seu organograma e disciplina o conjunto de atribuições. A proposta passou pelo primeiro turno de votações em plenário e na última segunda-feira (13/05) foi submetida a uma audiência pública.

O vereador Paulo Bufalo ressalta a importância do debate, apesar da audiência pública já ter sido realizada. Segundo ele, “embora tenham sido cumpridas as formalidades legais é de se destacar que ao não convidar formalmente o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência a participação de boa parte dos interessados no tema ficou comprometida”, justificou.

“Além disso, a ausência do intérprete de libras na Audiência Pública impediu a participação das pessoas surdas interessadas diretamente na pauta”, argumentou o vereador.

Paulo Bufalo lembrou ainda que “há pontos do conteúdo do projeto que merecem um debate pouco mais aprofundado como, por exemplo, a presença do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (órgão autônomo) subordinada na estrutura da Secretaria”, lembrou.

O debate público ocorrerá no Plenário da Câmara, às 16h, Av. Engenheiro Roberto Mange, 66 – Ponte Preta.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara e do vereador Paulo Bufalo

Publicada em 14/05/2013 16h47