Comissão quer finalizar projeto do estatuto dos animais

06/03/13

Vereador Jorge Schneider

A Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais se reúne nesta quarta-feira (06/03), a partir das 15 horas, no Plenarinho da Câmara para a retomada do processo de finalização do Estatuto dos Animais. A Câmara se prepara para a votação do projeto de lei de autoria do vereador Jorge Schneider (PTB) – que também é o presidente da Comissão – que deverá nortear uma legislação específica para o setor.

Entre outros pontos a serem definidos no estatuto, está a obrigatoriedade de cadastramento e identificação dos animais; implantação de sistemas de castração e a regulamentação dos processos de transferência de propriedade ou morte do animal. A ideia é trabalhar em três grandes eixos: a castração, a política dos animais domésticos e a adoção.

O projeto se baseia no fato de a cidade já contar com uma superpopulação de animais de estimação. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de produtos para Saúde Animal (SINDAN) 52 % das casas de Campinas têm animais de estimação. A cidade só perde para Porto Alegre, com 56%, e Curitiba com 55%.

A Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC) revela que a cidade tem hoje cerca de 100 pet shops. A reunião é aberta ao público.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 6/03/2013 11h44