Comissão quer mudança na legislação para criar mecanismos de fiscalização eficientes
Vereadores na reunião da CEE
Campinas precisa de mecanismos de fiscalização para saber a real situação das casas noturnas e estabelecimentos que recebem um público com mais de cem pessoas. Essa é a primeira constatação da Comissão Especial de Estudos (CEE) que avalia as condições de segurança dos espaços públicos da cidade.
Nesta quarta-feira (20/02) a CEE ouviu o diretor do Departamento de Controle Urbano da Prefeitura, Moacir José Menegaldo Martins e o comandante interino do 7º Grupamento de Bombeiros, Ivair Nunes Pereira.
Martins afirmou à comissão que a fiscalização de rotina aos estabelecimentos segue critérios, que vão desde a análise de itens de segurança do local até os documentos solicitados para a emissão de alvarás. Apesar disso, ele salienta que é importante fazer uma complementação da legislação atual. “A prefeitura já está tomando iniciativas para alterar, por exemplo, a Lei de Obtenção de Alvarás e o Código de Obras”, exemplifica.
O vereador e relator da CEE, Paulo Bufalo (PSOL) afirmou que a comissão está disposta a contribuir com emendas da legislação. “Como se trata de alteração da Lei ela deve passar pela Câmara, mas precisamos saber com precisão o diagnóstico da atual situação para poder realizar um estudo baseado na realidade vivida na nossa cidade”, afirmou.
O comandante dos bombeiros Ivair Nunes, falou na reunião que o principal item de segurança de um estabelecimento é a saída de emergência de um tamanho compatível com a quantidade de pessoas que o local pretende receber. “O grande impasse é chegar em um acordo seguro entre o que diz a Legislação Municipal e a Estadual com relação ao número de pessoas por metro quadrado, pois é isso que definirá qual o tamanho das saídas de emergências”.
O Setor de Controle de Concessão de Alvarás da Prefeitura de Campinas não tem noção do problema que representa as casas noturnas e demais estabelecimentos comerciais que recebem grande quantidade de público, no quesito segurança. A afirmação é do vereador, Luiz Cirilo, presidente da Comissão Parlamentar de Estudos Sobre as Casas Noturnas. A falta de controle é citada também pelos empresários da noite de Campinas que acumulam prejuízos por conta da burocracia durante o processo de emissão de alvará de funcionamento.
Martins explicou que o atual governo está propondo uma mudança na política de fiscalização dos estabelecimentos, para que ela deixe de ser apenas reativa e passe a ser preventiva. “A ideia é retornar mais vezes e com mais frequência nesses locais e não apenas quando o alvará é requerido ou renovado”. Ele acredita que com o atual quadro de fiscais da prefeitura, já é possível iniciar esse novo trabalho.
Para o presidente da comissão parlamentar, ao que tudo indica, os vereadores vão finalizar os trabalhos com a certeza de que os critérios para a emissão de alvará de funcionamento na cidade terão que ser modificados.
