Comissões da Câmara realizam audiência sobre subsídio à tarifa

O secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Sérgio Benassi, defendeu nesta segunda-feira, 26 de agosto,  em audiência na Câmara Municipal de Campinas, a aprovação do Projeto de Lei 311/2013, que prevê subsídios ao transporte público coletivo da cidade e garante a iniciativa do prefeito Jonas Donizette de reduzir a tarifa de ônibus de R$ 3,30 para R$ 3,00. “Dar subsídios à tarifa de transporte é parte da política de planejamento urbano das sociedades mais avançadas e Campinas está dando exemplo ao Brasil com esta iniciativa”, avaliou.

O projeto de lei em pauta altera a lei 14.047/2011, que já prevê gratuidades para idosos e pessoas com deficiência física, possibilitando subsídio para o transporte público em geral. Atualmente, o custo do transporte está em torno de R$ 38,4 milhões mensais e a receita total está em torno de R$ 32,4 milhões, gerando déficit de R$ 5,97 milhões por mês, que serão cobertos pelo subsídio do Poder Público.

Benassi fez uma apresentação sobre o sistema de transporte da cidade e da elaboração da planilha de custos. Realçou que a Administração trabalha com transparência na sua gestão. Por isso, mesmo não sendo obrigado por lei, entrega trimestralmente a planilha à Câmara Municipal e publica no site da Emdec. “Este é um diferencial desta Administração, que mostra que novos tempos chegaram”, afirmou o secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando, que também fez parte da mesa.

Confira a planilha no endereço - http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portalemdec/pt-br/site.php?secao=ai_acao_programas

Sistema - Atualmente, o sistema de transporte público de Campinas tem 1.252 veículos em circulação, entre empresas, consórcios, permissionários e cooperativas. A idade média da frota é de 4,66 anos. São transportados 15,4 milhões de pessoas mensalmente, sendo que 10,7 milhões são pagantes. A diferença é formada por viagens gratuitas ou integrações.  O prefeito decretou aumento da integração de uma hora e meia para 2 horas em março deste ano. “Hoje, um em cada três passageiros de Campinas é beneficiado por alguma política pública”, destaca Benassi.

De acordo com os dados apresentados durante a audiência pública na Câmara, há uma gama de gratuidades e benefícios que são incorporados ao sistema. Eles não têm custo para quem usa, mas tem custo de operação que é bancado ou pela tarifa ou por subsídios. Entre os gratuitos estão os Bilhete Único (BU) Idoso e Gratuito. Ainda há desconto de 60% no BU Estudante. Há também o BU Vale Transporte, que é dividido entre patrões e empregados e o BU Comum, que paga a tarifa cheia.

Com a aprovação do projeto de lei que autoriza o subsídio, Campinas entrará para o rol de cidades que colocam o planejamento de transporte como prioridade. Para se ter uma ideia, segundo levantamento da Secretaria de Transportes, São Paulo investe mais de R$ 1 bilhão no transporte; Curitiba, R$ 105 milhões; Diadema, R$ 72 milhões, Florianópolis, R$ 62 milhões; Jundiaí, R$ 72 milhões e em Sorocaba, que tem a metade de habitantes de Campinas, são investidos R$ 27,5 milhões. “Pensar a cidade com primazia no transporte. O direito de ir e vir das pessoas precisa ser uma política pública tão importante quanto à saúde e a educação”, ponderou o secretário Benassi.

A audiência, que contou com a presença de pelo menos duas dezenas de vereadores, foi conduzida pelos vereadores Luiz Henrique Cirilo (PSDB), presidente da Comissão de Legalidade e Carmo Luiz (PSC), presidente da comissão de Mobilidade Urbana.

Também participaram do encontro, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves de Carvalho e o secretário de relações institucionais das Prefeitura, Vanderlei de Almeida.

Texto: Assessoria de Imprensa da Secretaria de Transportes.

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas