CPI das Antenas define relator e lista de convocados a prestar depoimento

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar a forma como está sendo feita a instalação de antenas de celulares em Campinas se reúnem nesta quarta-feira (06/11) para definir quem será o relator e como será o cronograma de trabalho da comissão, incluindo os convocados para prestar depoimento. O encontro será no Plenarinho da Câmara de Campinas, às 16 horas.

O vereador Artur Orsi, que propôs e preside a CPI, quer apurar irregularidades na instalação de antenas, estabelecer regras mais rigorosas para as empresas do setor e uma regulamentação adequada para o funcionamento destes equipamentos. A CPI deverá investigar eventuais irregularidades, tais como:

 - O número de antenas e torres clandestinas de telefonia celular instaladas na cidade;

- Os procedimentos de autorização para instalação dos equipamentos e a fiscalização acerca das obras para colocação e funcionamento das antenas;

- Os tributos que estão sendo cobrados e a falta de uma política de cobrança compatível com os impactos ambientais, urbanísticos, sociais e econômicos que a instalação e funcionamento de tais antenas acarretam ao cidadão e à cidade de Campinas;

- O descumprimento sistemático, por parte das operadores, da legislação municipal atual, que disciplina a colocação e funcionamento dos referidos equipamentos;

- A qualidade do serviço ofertada ao consumidor, em Campinas, e as constantes interrupções de chamadas, que acarretam inúmeras reclamações nos órgãos de proteção ao cidadão de nossa cidade.

A CPI tem prazo de 90 dias para apresentar um relatório. Além de Artur Orsi (PSDB), integram também a CPI os vereadores Aurélio Cláudio (PDT), Carlão do PT, Cid Ferreira (SDD), Elias Azevedo (PSB), Luis Rossini (PV) e Roberto Alves (PRB).

Texto: Assessoria de Imprensa do vereador Artur Orsi (PSDB)

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas