CPI: só uma em cada 15 antenas está regularizada em Campinas
Silvia, Artur e Cid: regularizações
De acordo com levantamento apresentado à CPI, a secretária informou que existem 33 antenas regularizadas no Município. Esse número representa apenas 6% do total que aparece na relação disponível no site oficial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o órgão, a cidade de Campinas conta com pelo menos 500 antenas em operação.
O índice de clandestinidade, no entanto, pode ser ainda maior, segundo o presidente da CPI, vereador Artur Orsi (PSDB). Levantamento por amostragem realizado pelo gabinete do vereador identificou outras 26 antenas que estão em operação na cidade, mas que não aparecem entre as regularizadas na Prefeitura, nem na lista da Anatel.
“É assustador o descaso com que as operadoras tratam a cidade. O que mais impressiona é a facilidade com que os equipamentos são instalados. Elas (operadoras) fazem tudo à revelia do Poder Público. É como se o Poder Publico não existisse”, reclamou Orsi. “Na verdade , elas (operadoras) acham que Campinas é uma terra sem lei. Colocam essas antenas da maneira que querem, quando querem, sem respeitar qualquer legislação”, acrescenta.. Orsi acha que o número de antenas em operação na cidade pode chegar a 700.
O vereador também criticou os valores das taxas cobradas pela licença de operação e renovação. Segundo a secretária, a Prefeitura cobra R$ 248,00 para liberar a licença de operação e R$ 124,00 pela renovação anual da licença. “No município de São Paulo, a licença fica em torno de R$ 7,5 mil. Aqui, mesmo pagando esse valor irrisório, só 33 se regularizaram. Isso é inconcebível e dá uma ideia do prejuízo que essa atividade vem causando à cidade”, resumiu Orsi.
Silvia Faria reconheceu que apenas agora a secretaria está conseguindo dar algum tipo de ordem no setor. “Nós temos pelo menos 500 protocolos sobre o assunto rodando na secretaria e suspeitamos que muitos deles até sejam de pontos desativados”, disse. Ao responder a um questionamento do relator da CPI, vereador Cid Ferreira (SDD), ela chegou a brincar com a falta de controle verificada no setor. “Lá, alguns processos desaparecem; outros se reproduzem”, afirmou.
A secretária disse que é urgente uma atualização da legislação. “A nossa lei é muito antiga; de 2001. Num tempo em que a tecnologia era completamente diferente. Hoje temos 3G, 4G e chegando no 5G, sem que a lei sequer toque nesses assuntos”, ponderou. “Por isso, acho que seria adequado se nós organizássemos um seminário, com técnicos, especialistas e representantes de operadoras, para, a partir daí, iniciar a elaboração de um projeto de regulação”, sugeriu.
Artur Orsi disse que um dos próximos passos da CPI é justamente ouvir representantes das empresas operadoras.
Além de Artur Orsi e Cid Ferreira, a comissão é formada pelos vereador Aurélio Cláudio (PDT), Carlão do PT, Elias Azevedo (PSB), Luis Rossini (PV) e Roberto Alves (PRB).
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
