Dez projetos estão na pauta da próxima segunda-feira (26/08)
Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2013 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1957/13 devidamente aprovado:
01) 1ª discussão e votação do projeto de lei 188/13, processo 213.578, de autoria do senhor Pastor Elias, que institui no município de Campinas a exposição anual de arte produzida por artistas portadores da Síndrome de Down, na forma que indica e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A exposição deverá ocorrer anualmente, na semana em que estiver inserido o dia 21 de março. Os órgãos municipais definirão os critérios para a seleção dos artistas participantes bem como a promoverão palestras também gratuitas e abertas ao público em geral sobre o tema “A arte como mecanismo de inclusão aos portadores da Síndrome de Down”.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1958/13 devidamente aprovado:
02) 1ª discussão e votação do projeto de lei 268/13, processo 213.912, de autoria do senhor Pastor Elias, que dispõe sobre a obrigatoriedade da higienização dos ônibus do transporte público de Campinas e dá outras providências.
De acordo com a proposta a higienização deverá ser feita semanalmente por profissional especializado. As empresas terão um prazo de 180 dias para cumprir a Lei. O objetivo do projeto é resguardar a saúde dos usuários do transporte coletivo, uma vez que os ônibus estão entre os ambientes públicos em que doenças como a Gripe A, meningite, pneumonia, entre outras podem ser contraídas.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 1975/13 devidamente aprovado:
03) 1ª discussão e votação do projeto de lei 311/13, processo 214.333, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei n. 14.047, de 18 de abril de 2011, que “dispõe sobre a concessão de subsídios ao sistema de transporte público coletivo e dá outras providências”, e dá outras providências.
Projeto do Executivo que disciplina o sistema de transporte público coletivo.
04) 1ª discussão e votação do projeto de lei 40/13, processo 212.359, de autoria do senhor Zé Carlos, que dispõe sobre a obrigatoriedade do PROCON-Campinas divulgar a lista dos estabelecimentos com maior índice de reclamação, devidamente classificados por ramo de atividades. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
Pela proposta o Procon deverá divulgar uma lista com dez estabelecimentos comerciais com maior índice de reclamação, devidamente classificados por ramo de atividade que deverá ser divulgada no site do órgão e no Diário Oficial do Município. O vereador afirma que a medida garantirá a transparência nas relações de consumo, dando ao consumidor as informações necessárias para sua escolha no momento da aquisição.
05) 1ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei 95/13, processo 213.005, de autoria do senhor Jorge da Farmácia, que institui no município de Campinas o “Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino” e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.
Pela proposta a adoção poderá ser feita por pessoas físicas ou jurídicas de Campinas, que poderão doar recursos materiais para a manutenção, conservação, reforma e ampliação de escolas e creches municipais. As pessoas jurídicas poderão divulgar, por meio de propaganda institucional as ações praticadas em benefício da instituição adotada.
06) 1ª discussão e votação do projeto de lei 98/13, processo 213.008, de autoria do senhor Roberto Alves, que cria o Calendário Ecológico do Município de Campinas e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
O Calendário Ecológico será em datas em que se comemora o Dia Mundial da Água, Dia Mundial da Terra, Dia da Mata Atlântica, Dia do Meio Ambiente, Dia da Árvore e Dia Mundial dos Animais. A Secretaria Municipal de Educação será encarregada de programar e promover, anualmente, atividades cívicas e pedagógicas relacionadas à celebração das datas comemorativas.
07) 1ª discussão e votação do projeto de lei 147/13, processo 213.332, de autoria do senhor Carlão do PT, que altera a Lei n. 12.533, de 14 de abril de 2006, que “autoriza o Executivo a estabelecer convênio com o Governo Federal para instalação de Universidade Federal no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.
A proposta determina que a escolha do local para a implantação da Universidade Federal seja em regiões que não contem com equipamento público da mesma natureza institucional e as construções respeitem os parâmetros de sustentabilidade ambiental. Ainda, de acordo com o projeto a Prefeitura poderá definir o projeto político-pedagógico e apresentá-lo ao Governo Federal ouvindo setores da sociedade civil organizada de Campinas e região.
08) 2ª discussão e votação do projeto de lei 35/13, processo 212.354, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que institui a “Semana Municipal contra o Sedentarismo” no município de Campinas, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
As atividades deverão ocorrer na semana em que o dia 07 de abril está inserido com o objetivo de contribuir para a saúde da população, combatendo o sedentarismo.
Projeto na íntegra
09) 2ª discussão e votação do projeto de lei 122/13, processo 213.117, de autoria do senhor Gustavo Petta, que dispõe sobre acréscimo de inciso à Lei n. 13.543/2009 proibindo que vias, próprios e logradouros públicos sejam homenageados com nomes de pessoas que cometeram crimes de lesa humanidade ou violações de direitos humanos. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.
A proposta exige que sejam dados nomes de pessoas que não tenham cometido, financiado ou comprovadamente apoiado crimes de lesa humanidade ou violações de direitos humanos a logradouros, vias e próprios públicos municipais.
10) Turno único de discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei 88/13, processo 212.971, de autoria do senhor Artur Orsi, que denomina Praça Maria Cândida de Queiróz Teles Coelho uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável ao substitutivo total.
A proposta nomeia a Praça 2, com área de 1.244,76 m², que fica no Residencial Villa Bella Dom Pedro.
11) Matérias adiadas de reunião anterior.
12) Discussão e Votação da Ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 20 de agosto de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
