Diretor do TCE alerta Legislativo sobre ação fiscalizadora

Falando a uma plateia de mais de 300 pessoas - representantes de 39 câmaras da região administrativa de Campinas - ele cobrou uma ação essencialmente fiscalizadora dos vereadores.

“As Câmaras não se dão o devido valor. Não se deram conta da força têm, já que cabe a elas discutir com o Executivo a dotação orçamentária. E é nessa hora que o Legislativo deve se impor. O que nós vemos, de uma maneira geral, é que as peças orçamentárias, com o perdão do termo chulo, são digeridas goela abaixo”, disse ele (foto abaixo).

“Os legislativos precisam se valorizar enormemente do ponto de vista de sua atuação fiscalizadora. Hoje (o Executivo) se faz remanejamentos ou transferências no orçamento sem consulta, muitas vezes por decreto”, alertou.

O diretor do TCE lembrou que os presidentes de câmaras também são gestores e que por isso, devem fazer previsões realistas dos próprios orçamentos e, se for o caso, definir contingenciamentos ou cortes de despesa. “Em princípio, o administrador pode fazer tudo, desde que esteja demonstrada a necessidade de determinada despesa. O que nós pedimos, no entanto, é a modicidade nos gastos”, exortou.

Numa inciativa conjunta das câmaras municipais de Campinas e Hortolândia, Parlamento Metropolitano e União dos Vereadores de São Paulo (Uvesp), o seminário teve como objetivo esclarecer aos presidentes e funcionários das câmaras, sobre aspectos legais da prestação de contas.

Os técnicos do TCE chamaram a atenção sobre mudanças na legislação, e promoveram alertas a respeito de procedimentos que podem resultar em restrição ou mesmo provocar a rejeição de contas.

O conselheiro do TCE, Sidney Beraldo falou do papel fiscalizador dos dois órgãos e pediu maior interação. “Precisamos compartilhar informações para que cada um possa cumprir melhor o nobre papel de fiscalizar”, advertiu.

O presidente da Uvesp, Sebastião Miziara disse que o vereador precisa aprimorar seu olhar crítico e disse que a presença do TCE na Câmara era um sinal de respeito. “A presença dos conselheiros aqui, hoje, é um sinal de respeito a cada um nós. Nos mostra que o Tribunal não anda atrás do Legislativo. Ele quer andar ao lado dos agentes públicos”, acredita.

Para o presidente da Câmara de Campinas, vereador Campos Filho, “o encontro de hoje, é uma clara vontade política de acertar”, disse.

“Ao promovermos esse encontro, nosso objetivo foi o de mostrar que nestes novos tempos, os órgãos públicos precisam de transparência e respeito ao dinheiro público. Mas não é só isso: é preciso oferecer ao cidadão um serviço de qualidade, com rapidez, segurança e eficácia e é isso que estamos perseguindo”, afirmou.

“Fizemos uma opção preferencial pela legalidade, pelo uso racional e equilibrado dos recursos e pela qualificação do servidor. É nisso que acreditamos e é por isso que estamos trabalhando”, finalizou.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas