Doze projetos serão analisados na sessão desta quarta-feira (11/09)
Sessão da Câmara Municipal de Campinas (arquivo)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PRIMEIRA PARTE
PEQUENO EXPEDIENTE
1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.
2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 - Comunicados dos Senhores Vereadores.
SEGUNDA PARTE
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2151/13 devidamente aprovado:
01) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 93/13, processo 214.410, de autoria do senhor Professor Alberto, que concede o “Título de Cidadã Campineira” à Missionária Doris Pearl Johnson.
A missionária Doris Pearl Johnson veio ao Brasil em 1964 e participou de vários projetos da Igreja Assembleia de Deus no país. Em 1981 ajudou na fundação da Associação Beneficente Evangélica para menores que trabalha em favor das crianças carentes. Também é fundadora do do IBICAMP – Instituto Bíblico de Campinas e ainda a Faculdade Teológica das Assembleias de Deus em Campinas, lançando o curso médio de Teologia e mais recente o de bacharel na mesma área.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2153/13 devidamente aprovado:
02) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 88/13, processo 214.012, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que concede a “Medalha Arautos da Paz” à Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF Padre Francisco Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Os alunos da escola Padre Francisco Silva, na Vila Castelo Branco, coordenados pedagógica da unidade, colheram depoimentos e escreveram o livro “Nosso bairro tem história”. De acordo com o autor da proposta, a construção desse trabalho permitiu aos estudantes a formação enquanto cidadão, de pertencimento e de se apropriarem da própria história.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2154/13 devidamente aprovado:
03) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 82/13, processo 214.002, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que concede “Diploma de Honra ao Mérito” à Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (ATESQ). Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
A proposta é uma homenagem a essa associação que começou em 2001 com o caso de um grupo de ex-trabalhadores da Shell e Basf que criaram uma comissão para tratar questões de contaminação adquirida no local de trabalho. Com o apoio de várias entidades foi fundada a Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas. Em 08 de abril deste ano, com decisão favorável, mais de hum mil ex-funcionários e dependentes que fizeram parte do processo ganharam indenização na justiça trabalhista por danos morais coletivos, indenizações proporcionais ao tempo de serviço e do plano de saúde aos ex-funcionários e seus dependentes.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2155/13 devidamente aprovado:
04) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 80/13, processo 214.000, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que concede “Diploma de Mérito Cultural” ao fotógrafo João Zinclar (in memoriam).
A honraria ao fotógrafo João Zinclair (in memorian) se deve ao trabalho do profissional pelas questões sociais, ao transmitir através das imagens, as mazelas sociais e vitórias dos movimentos e categoria.
Zinclair faleceu em janeiro de 2013 em um acidente de trânsito, quando uma carreta atingiu os ônibus em que viajava entre Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ).
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2156/13 devidamente aprovado:
05) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 67/13, processo 213.780, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que concede o “Diploma de Honra ao Mérito” à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Fundada em 1977 a ABPF é uma entidade civil, de caráter social, instrutivo e recreativo, sem fins lucrativos, que tem como objetivo básico promover a conservação, preservação adequada e entrega ao uso público do patrimônio histórico ferroviário brasileiro.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2157/13 devidamente aprovado:
06) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 78/13, processo 213.998, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que concede o “Diploma de Mérito Cultural” a Alessandra Ribeiro Martins. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Alessandra Ribeiro Martins é pesquisadora, produtora e executora do projeto que culminou na revista “Nos trilhos do trem” que resgata a história da Companhia Mogiana de Estrada de Ferro de Campinas, com depoimentos de ex-trabalhadores e de moradores da cidade.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2158/13 devidamente aprovado:
07) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 79/13, processo 213.999, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que concede “Diploma de Mérito Cultural” a Nélia Aparecida da Silva. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável.
Nélia Aparecida da Silva nasceu e cresceu na Vila Castelo Branco. É pedagoga e cursa mestrado na Unicamp. Em sua carreira atuou em escolas públicas estaduais e municipais. Atualmente é coordenadora pedagógica da EMEF Padre Francisco Silva e orientou o trabalho dos alunos sobre a história da Vila Castelo Branco, local onde está a unidade escolar.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2160/13 devidamente aprovado:
08) Turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo 96/13, processo 214.574, de autoria do senhor Luiz Rossini, que concede “Diploma de Mérito Cristão Pastor João Batista Martins de Sá” ao Reverendo Israel Vieira Ferreira (in memoriam).
Nascido na cidade do Rio de Janeiro em 1883, Israel é filho da Igreja Evangélica Brasileira, estudou nos Estados Unidos e aos 10 anos era diretor do jornal 'Estrela D'Alva' onde escrevia. Em 1915 dedicou-se com abnegação pessoal ao combate à varíola. Foi pastor da Igreja Evangélica Brasileira onde exerceu a função por 47 anos. Faleceu em 31 de janeiro de 1959.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2161/13 devidamente aprovado:
09) 1ª discussão e votação do projeto de lei 347/13, processo 214.576, de autoria do senhor Thiago Ferrari, que altera o artigo 14 da Lei 14.011, de 12 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora, controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas, particulares e estabelecimentos comerciais, disciplina a pirotecnia, e dá outras providências.
A proposta muda a redação do artigo 14 e determina que caberá à Guarda Municipal ou à Secretaria Municipal de Urbanismo ou outro órgão delegado mediante portaria do sr. Prefeito Municipal efetuar a fiscalização e autuações previstas nesta lei.
Na Lei atual a Guarda Municipal não está apta a fazer a fiscalização.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2162/13 devidamente aprovado:
10) 1ª discussão e votação do substitutivo total ao projeto de lei 05/12, processo 209.801, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA Campinas, e dá outras providências.
A proposta traz alterações necessárias ao aperfeiçoamento do Conselho, de acordo com as normativas estabelecidas e as indicações do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Incluído na pauta a requerimento de urgência n. 2164/13 devidamente aprovado:
11) 1ª discussão e votação do projeto de lei 344/13, processo 214.548, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o reordenamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
O objetivo principal da proposta é desvincular o processo eleitoral das representantes da sociedade civil na Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, em função das alterações frequentes das datas das Conferências Estadual e Nacional.
Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:
12) 1ª discussão e votação, com emenda, do projeto de lei 110/13, processo 213.077, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que dispõe sobre publicação mensal dos dados referentes às diárias utilizadas pelos servidores, funcionários públicos e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta, da cidade de Campinas, Estado de São Paulo. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda.
Pelo projeto a publicação das diárias será feita mensalmente, realizada até o último dia do mês subsequente e será disponibilizada nos sites oficiais com o nome do requerente, cargo ocupado, itinerário e data, valor e justificativa. O autor justifica que alguns funcionários e agentes públicos precisam se deslocar por todo o território nacional, criando assim, o pagamento das denominadas diárias e que é preciso o controle do ente a que determinado agente está vinculado, fazendo a prestação de contas à população.
Emenda
13) Matérias adiadas de reunião anterior.
14) Discussão e Votação da Ata.
15) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
TERCEIRA PARTE
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 05 de setembro de 2013.
CAMPOS FILHO
Presidente
